O contributo do Município para o bem-estar social da população – Por Emanuel Ferreira da Silva

A economia social, ou terceiro sector (numa trindade a que somamos o setor privado e público), tem visto a sua importância aumentar, fruto das bem-aventuradas medidas propostas e implementadas pelos sucessivos governos.

A expansão desta rede de apoio social, que tanta falta faz às famílias portuguesas, tem-se
socorrido, consistentemente, das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) que,
insuficientemente financiadas pela Segurança Social, vão fazendo estoicamente o seu caminho,
cumprindo a sua missão social de apoio e promoção do bem-estar de crianças, jovens e idosos.

Este caminho, iniciado pelas Misericórdias há mais de 500 anos, não se fez (nem faz!) sem os
seus percalços e dificuldades, decorrentes, fundamentalmente, do deficiente financiamento destas instituições, bem como, em meu entender, de alguma falta de profissionalização da gestão.

O papel do Estado neste setor é essencial, ainda que escasso (a esmagadora maioria do orçamento destas instituições deriva de subvenções da tutela), o que acaba por limitar, inevitavelmente, a ação das IPPS’s, impedindo o investimento destas instituições no seu capital humano (por exemplo, formação especializada, melhores condições de trabalho, aumentos,
etc.) e nas suas infraestruturas (por exemplo, manutenção de edifícios e aumento da oferta de serviços para responder às crescentes necessidades da população).

Mas, afinal, que papel pode ter o nosso Município, na promoção social da população?
Os municípios, sendo o órgão do poder político mais próximo das suas populações, tem o dever
de zelar pelo bem-estar dos seus cidadãos, podendo e devendo atuar em diversos vetores, entre os quais destaco o apoio à sua rede de IPSS’s. Ao apoiar estas instituições, o Concelho aumenta também a sua capacidade para atrair famílias que se queiram radicar em Ovar – e,
consequentemente, o seu investimento.

Há muito a fazer neste sentido. A boa notícia é que a famigerada excelente saúde financeira do
Concelho de Ovar assim o possibilita, com alguma facilidade.

Assim, pede-se ao Município de Ovar o compromisso de:
1. Aumentar os apoios financeiros regulares à rede concelhia de IPSS’s;
2. Formalizar o apoio técnico e jurídico dos serviços camarários às IPSS’s (as exigências da tutela a este setor são cada vez maiores e, na generalidade dos casos, não existem quadros técnicos nas instituições com estas competências, nem capacidade financeira para os contratar);
3. Criar um programa de apoio à aquisição de viaturas para transporte de crianças e
idosos;
4. Conceber um programa de apoio à manutenção de infraestruturas e construção de novos equipamentos sociais.

A promoção do bem-estar social é da responsabilidade de todos, mas, sejamos claros, pouca gente tem a capacidade e os recursos para apoiar o desenvolvimento social como quem gere o erário público!

Emanuel Ferreira da Silva
Ovar