O Governo anterior cometeu o erro de se basear no parecer favorável (sem o devido voto contra do Presidente da Câmara Municipal de Ovar) da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) à integração dos Serviços de Saúde de Ovar na ULS da Região de Aveiro.
Foi um erro crasso do Ministro Manuel Pizarro que não teve em conta o interesse e bem-estar dos Munícipes do concelho de Ovar que se uniram e, de diversas formas, manifestaram o seu descontentamento com a medida tomada, exigindo a reversão imediata da decisão tomada e a abertura de um Serviço de Urgência Básico no Hospital Dr. Francisco Zagalo.
Posteriormente, a posição oficial da Câmara Municipal de Ovar, perante o anterior Governo, foi recusar a delegação de competências na área da Saúde enquanto os Serviços de Saúde do Município de Ovar não fossem integrados na ULS de Entre Douro e Vouga e o Serviço de Urgência Básica aberto no Hospital Dr. Francisco Zagalo.
O trunfo que a Câmara de Ovar usou, ao não aceitar a delegação de competências na área da Saúde, foi uma forma de pressão sobre o Governo que, por causa dessa recusa, se via impedido de receber uns largos milhões de euros do PRR.
Agora, o novo Governo deparou-se com a necessidade de desbloquear os fundos comunitários, iniciando um rápido processo negocial entre o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a Ministra da Saúde e o Presidente da Câmara Municipal de Ovar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, depois de levar o tema a reunião de Câmara, assinou o acordo com o Governo, aceitando a delegação de competências na área da Saúde com a contrapartida dos Serviços de Saúde do Município serem integrados na ULS da Região de Entre o Douro e Vouga até 1 de Janeiro de 2025 e da referenciação imediata dos utentes de Ovar para Norte, nomeadamente para o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
Ora, é aqui que surge algum receio, pois o Governo resolveu o seu problema. Já o Presidente da Câmara Municipal de Ovar gastou o seu único trunfo, sem exigir a revogação imediata do Decreto de Lei 102/2023 de 7 de novembro nem tão pouco um acordo escrito que salvaguardasse a integração de Ovar na ULS Entre Douro e Vouga o mais rápido possível (no espaço de 4 meses) e explanasse a forma como vai ocorrer essa transferência. Ou seja, parece ter feito apenas fé na palavra dos governantes o que denota irresponsabilidade, ingenuidade ou inexperiência.
Estes acordos não se fazem baseados na boa fé dos interlocutores, porque além destes poderem mudar de posição podem também deixar de exercer funções antes de 1 de janeiro de 2025. Também parece que foi tudo feito muito apressadamente, o Presidente da Câmara surgiu com a notícia e em menos de uma semana levou os documentos à reunião de Câmara para aprovação. Não é desta forma que se conduz um processo tão sério.
Para além da possibilidade hipotética do Presidente da Câmara ter queimado o único trunfo que tinha de forma leviana, e agora ter ficado refém da boa vontade e cumprimento da palavra dada de um Governo instável que poderá nem sequer chegar a 2025, ignorou por completo a necessidade de se abrir um Serviço de Urgência Básico no Hospital de Ovar.
O Município de Ovar tem mais de 55.000 habitantes fixos, muita indústria, uma extensa zona costeira e no período do Verão e do Carnaval muita população flutuante. É incompreensível que tenha um Hospital sem um Serviço de Urgência Básico!
Em suma, a notícia da integração dos Serviços de Saúde de Ovar na ULS Entre Douro e Vouga é positiva, mas não dá a garantia que se impõe e é insuficiente, pois o Município de Ovar continua, inexplicavelmente, sem a perspetiva da abertura de um Serviço de Urgência Básico no Hospital Dr. Francisco Zagalo. Não, ainda não foi reposta justiça na área da Saúde no Município de Ovar!
Fernando Camelo de Almeida
Deputado da AM de Ovar
