Em 2019, Portugal aprovou uma legislação que estabelece quotas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 75 a 100 trabalhadores, visando garantir oportunidades iguais para indivíduos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Perante isso, importa esclarecer dois aspetos iniciais, designadamente que esta medida vai abranger as médias e grandes empresas, bem como que uma incapacidade de 60% significa, regra geral, que a pessoa tem uma considerável limitação na sua funcionalidade.
A principal vantagem desta medida é evidentemente a promoção da inclusão e igualdade. Ao garantir oportunidades de emprego para pessoas com deficiência, a legislação cria um ambiente de trabalho mais diversificado e reflexivo da importância que a sociedade confere a este tema.
A imposição de quotas também serve como uma ferramenta eficaz para consciencializar as empresas sobre a importância da inclusão numa perspetiva socioeconómica, passando a imagem de um ambiente inclusivo e positivo para os trabalhadores, de uma marca que responde à Responsabilidade Social Corporativa, mostrando que a empresa se preocupa com o bem-estar da comunidade envolvente e está comprometida em agir de maneira ética e socialmente responsável e, também, pode abrir novas oportunidades de mercado através da adaptação dos produtos da empresa.
Entretanto, algumas preocupações devem ser levantadas relativamente à implementação efetiva das quotas, uma vez que as empresas podem, desde logo, enfrentar desafios logísticos para se adaptarem à nova legislação. Igualmente, as penalidades por não cumprir as quotas podem criar um peso financeiro adicional para as empresas.
Além disso, há o risco de estigma associado às contratações feitas para cumprir as quotas denotando uma apreensão de que essas contratações sejam um cumprimento de obrigações, ao invés de uma demonstração de interesse relativo à inclusão.
Em última análise, a implementação de quotas de emprego para pessoas com deficiência em empresas de média dimensão em Portugal é um passo em direção a um ambiente de trabalho mais inclusivo. Embora existam desafios práticos de implementação, a medida destaca o compromisso do país com a igualdade de oportunidades.
O principal desafio é encontrar um equilíbrio entre a implementação eficaz da legislação e a consideração das dificuldades enfrentadas pelas empresas, garantindo que a inclusão seja legítima.
Nesse sentido, algumas medidas que se poderiam considerar positivas seriam uma comparticipação financeira do estado para empresas que contratam pessoas com deficiência em função da sua percentagem de incapacidade e subsídios para a implementação de medidas logísticas de acessibilidade, nomeadamente um subsídio para ajudar ao pagamento da adaptação dos espaços físicos e para a compra de tecnologia assistida.
Diogo Fernandes Sousa,
Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget
