Neste encontro este grupo de empresários do sector, reforçaram o seu desagrado pela falta de apoio da Câmara Municipal de Ovar, lembrando que as restrições impostas inclusivamente a redução de clientes nos seus espaços têm dado origem à redução drástica de facturação dificultando o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente no que respeita às suas despesas correntes (água, luz, gás, televisão por cabo e Ordenados, entre outros). Estes empresários também fizeram ver que o município é valorizado pelo facto terem as suas portas abertas, contribuindo para a dinamização do concelho, criando postos de trabalho e fixando a população ao território.
No âmbito do seu manifesto, também referem que as medidas aplicadas pela Câmara Municipal estão aquém das necessidades, considerando branda a campanha “tradicional é no comércio local”, pouco eficazes e totalmente ineficazes as medidas de diminuição ou isenção de taxas ou rendas municipais.
Mediante o cenário apresentado, os empresários do sector, reiteraram o caderno reivindicativo exposto em reunião de Assembleia-Municipal que passa pelo apoio à totalidade das suas despesas correntes num período de 6 meses, a fundo perdido, validado por comprovativos fornecidos pelos proprietários destes estabelecimentos comerciais.
O PCP previu desde o início as consequências do surto epidémico no sector da restauração. Muitas destas empresas têm grandes debilidades, claramente pela sua dimensão, pela natureza da sua actividade económica e pelas condições extremas que actualmente vivemos. No último trimestre de 2020 as receitas diminuíram em 70%, e o sector só sobrevive com o fim da limitação de horários e mais apoios.
Neste problema, à imagem do que se sente por todo o país importa envolver este grupo de empresários mas, também os sindicatos em três direcções:
– Exigir ao Governo a correcção das medidas avançadas por si, em matéria de restrições horárias e de funcionamento dos estabelecimentos, acabando com exageros e desajustamentos em função dos sectores específicos mais afectados, podendo passar pelo fim da limitação de horários;
– Reajustar as medidas avançadas no sentido de constituírem uma real rede de sobrevivência e assegurar a sustentabilidade das micro e pequenas empresas afectadas, pelo surto epidémico e garantir o acesso de milhares de empresas a estas medidas, por exemplo, reforçando o Programa de apoio às empresas afetadas pela pandemia “Apoiar”, imprescindível para cobrir os custos fixos no último trimestre que ultrapassa os 1 400 milhões de euros;
– Exigir decisões céleres do aparelho de Estado – serviços da Segurança Social, IAPMEI, Autoridade Tributária, e outros – para fácil acesso à informação, e obtenção de resposta, assim como, ao pagamento dos apoios atempados. Dada as débeis tesourarias da generalidade destas pequenas empresas, meses de atraso no pagamento destes apoios resulta em insolvência.
Neste sector o PCP tem uma linha intervenção histórica e consistente, e muitas das questões reivindicadas pelos empresários do sector, no plano nacional, constam das propostas de alteração que foram apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2021. Para 2021, entre outras propostas de alteração, o PCP propôs a reposição de 13% no IVA na Restauração para todos os produtos, isto é, a reversão completa de uma medida tomada pelo governo PSD/CDS, Passos/Portas. Esta proposta foi chumbada com com votos contra do PS, abstenção do PSD e PAN e ausência do CHEGA.
Neste quadro, outras propostas foram dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, designadamente:
– a redução da taxa reduzida do IRC para 15%;
– a criação de um regime excecional no pagamento da renda, através da redução do valor da renda no caso de quebra de rendimento;
– a suspensão do pagamento por conta para 2021;
– a dedução do IVA com quaisquer veículos afetos às atividades económicas;
– a manutenção do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores e dos sócios-gerentes em 2021; e
– a eliminação das discriminações que impedem as micro, pequenas e médias empresas de aceder aos apoios.
Neste capítulo, à Câmara Municipal de Ovar, cabe (e é urgente que o faça):
– Fazer o levantamento fino das mais prementes necessidades do sector, inclusivamente necessidades sociais;
– Ser o fio condutor entre as reais necessidades do sector, no concelho de Ovar, e a Administração Central, facilitando o acesso às mais variadas medidas de apoios do estado;
– No plano local, propor novas medidas e ajustar as medidas anteriores para que se aproximem às reais necessidades deste segmento da actividade económica local.
Ao sector da restauração local devem chegar os apoios do Governo necessários. Exorta o PCP, que é melhor investir agora do que investir mais tarde no fundo de desemprego.
O PCP apela aos empresários do sector que se organizem e exijam os apoios necessários, assim como, aos trabalhadores da restauração, que lutem pelos seus postos de trabalho.
