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PCP: Governo admite lapso na taxa para a majoeira
A luta dos pescadores, juntamente com a intervenção do PCP na Assembleia da República, deu resposta às suas legítimas preocupações no que ao aumento do valor da licença para a pesca com majoeira diz respeito.
Ao contrário de anos anteriores em que as licenças foram atribuídas por um período de seis meses (outubro a março) com um custo de 9.98€, este ano foi cobrado aos pescadores pela mesma licença valores entre os 75 e 100€ e por um período de apenas três meses, devido ao pagamento de um suposto estudo.
De facto, após questionado pelo PCP, o Governo veio admitir ter sido um lapso o exorbitante valor cobrado para a obtenção da licença para a pesca com majoeira. E assume estar a contactar os pescadores para corrigir a situação.
Para o PCP é essencial que os pescadores sejam ressarcidos do valor erradamente cobrado sob a rubrica “emissão de parecer/estudo”.
Fica mais uma vez claro que só a luta dos trabalhadores é o caminho para a resolução dos seus problemas e concretização das suas aspirações. Por isso, a Comissão Concelhia de Ovar do PCP apela a todos os pescadores que prossigam a luta pela transformação das suas justas reivindicações em vida, como a da fixação de preços mínimos na primeira venda, por uma melhor gestão dos dias de pesca e pela igualdade na emissão de licenças.