O alegado pacote para a Habitação – Emídio Sousa

O primeiro-ministro António Costa apresentou, com pompa e circunstância, um alegado pacote de medidas a que chamou “Mais Habitação”. Alegado, porque – conforme é prática habitual dos seus governos – não passará de uma ação de propaganda, sem quaisquer resultados práticos. Alegado, porque já em 2016 o governo anunciou medidas que aumentariam a oferta de habitação e, daí até aos dias de hoje, nada foi feito. Alegado, porque António Costa é primeiro-ministro há sete anos e até hoje… nada.

A “pompa e circunstância” materializa-se na exibição das medidas através de “powerpoint”, algo em que o primeiro-ministro se tornou especialista. Ações concretas para colocar, de facto, mais casas no mercado e ajudar a resolver o problema da falta de habitação não lhe ouvimos uma que seja, mas o modelo de exibição ajuda a abrir telejornais. Fica a faltar a apresentação de uma verdadeira estratégia e, mais do que isso, a capacidade de execução. Não nos esqueçamos de que António Costa é primeiro ministro desde 2015.

Sucede que o último “powerpoint” exibido não é apenas mais um. Este deve deixar-nos, a todos, muito preocupados, pois representa uma tendência de “quero posso e mando”, totalitária e intolerável, de quem se julga dono de tudo, e que não pode ser ignorada.

A Comissão Política Distrital de Aveiro do PSD manifesta a sua profunda preocupação por esta deriva esquerdista do governo, só comparável ao período do PREC, com as consequências desastrosas que teve.

A destruição dos pequenos negócios associados ao alojamento local e o ataque ao direito de propriedade são inaceitáveis. A estatização e apropriação ilegal que se julgava já não caber nos cânones de uma democracia liberal, está aí.

A simplificação dos pedidos de licenciamento e a anunciada penalização das entidades públicas pelo eventual atraso na emissão de pareceres é uma boa medida, mas o senhor primeiro-ministro, deve, antes de tudo, arrumar a sua casa, porque a maior parte dos atrasos são provocados pelas entidades do estado central cuja pronúncia é obrigatória em muitos casos. São mais de uma dúzia as entidades… E algumas provocam atrasos de meses nos processos de licenciamento, em especial a E-Redes, a ANEPC, o IPDJ, o ISS, a Lusitaniagás e a Infraestruturas de Portugal.

É com grande preocupação que vemos o desnorte e desmantelamento acelerado da governação e a total incapacidade do primeiro-ministro para alterar o rumo.

Do mesmo modo, foi com estupefação que a Distrital do PSD leu o artigo de opinião da presidente da Associação Nacional de Municípios no Jornal de Notícias, no qual tece os maiores encómios ao alegado pacote de medidas do governo. Luísa Salgueiro é presidente da Associação Nacional de Municípios e assina o artigo nessa qualidade, e sabe que os municípios foram completamente ignorados neste processo.

Ao elogiar o “powerpoint” de António Costa, que atropela completamente a lei e desrespeita em absoluto a autonomia do poder local, a líder da ANMP esquece que a associação a que preside representa todos os municípios portugueses, que estes não foram ouvidos e que está em curso uma completa secundarização do poder local democrático. À presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses exige-se que represente e dialogue com o governo de cabeça erguida, numa posição de alguém que é eleito democraticamente, que representa todos e que não está a fazer fretes a ninguém.

No fundo, o que queremos é uma liderança que se afirme pelo poder que lhe foi delegado por todos e que, sempre que necessário, não tenha medo de afrontar o governo central. Luísa Salgueiro não tem sido capaz de o fazer, mais parecendo que está lá para agradar ao líder.

Emídio Sousa

Presidente da Comissão Política Distrital de Aveiro do PSD