O Ministério Público pediu esta manhã pena de prisão efectiva (que não quantificou em número de anos) para Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos, que entende devem cumprir uma pena efectiva de prisão.
O MP pediu 16 anos de prisão efectiva para o empresário Manuel Godinho e penas de prisão para João Godinho, filho do empresário, para Hugo Godinho, sobrinho do Manuel Godinho, e para Maribel Rodrigues, secretária daquele empresário de Ovar.
Para o arguido “arrependido” Namércio Cunha, um antigo braço-direito do empresário Manuel Godinho, foi solicitada uma pena suspensa, dado ter colaborado com a Justiça.
Segundo o procurador João Marques Vidal, “provou-se a existência de uma associação criminosa”, daí ter pedido condenação de Manuel Godinho, de um dos seus dois filhos, João Godinho, do seu sobrinho, Hugo Godinho e da sua secretária, Maribel Rodrigues. Também pediu penas efectivas para três funcionários da Refer: os engenheiros Silva Correia e João Valente, tal como dois técnicos Manuel Guiomar e Abílio Pinto Guedes.
Entretanto, foram pedidas penas suspensas, além de Namércio Cunha, para os três engenheiros da REN, Victor Baptista, Juan Oliveira e Fernando Santos, Lopes Barreira (amigo de Armando Vara), Carlos Vasconcellos, Magano Rodrigues e José Valentim (Refer), Mário Pinho (ex-chefe da Repartição das Finanças de São João da Madeira), Manuel Nogueira da Costa e António Paulo Costa (GALP), José Contradanças, Ricardo Anjos (CP), Santos Cunha e Rogério Nogueira (EMEF), André Oliveira (cabo da GNR de Aveiro), além de Jorge Saramago e Pedro Laranjeira, ambos funcionários de Manuel Godinho.
“Suspender as penas neste tipo de actividade é dizer que se mantêm as condições para continuarem o mesmo tipo de crimes, é dizer aos arguidos: vocês tenham calma, que ninguém vai para a prisão”, afirmou João Marques Vidal, justificando o pedido de penas de prisão efectivas. “Por isso, em regra, sou avesso à suspensão de penas”, disse ainda João Marques Vidal, que mesmo assim pediu suspensão de penas para 16 arguidos.
O Ministério Público não deve pedir penas concretas, mas a pena-limite, deixando para aos juízes essas decisões”, disse ainda Marques Vidal, para explicar qual a razão de só quantificar o pedido de pena de prisão efectiva de 16 anos para Manuel Godinho.
Nas próximas audiências, será a vez dos advogados dos arguidos fazerem as suas alegações.
Lista de arguidos
Manuel Godinho, efetiva
Maribel Rodrigues, efetiva
João Godinho, efetiva
Hugo Godinho, efetiva
Paulo Costa, efetiva
Silva Correia, efetiva
Abílio Guedes, efetiva
João Valente, efetiva
Manuel Guiomar, efetiva
Armando Vara, efetiva
Jose Penedos, efetiva
Paulo Penedos, efetiva
Paiva Nunes, efetiva
João Tavares, efetiva
Manuel Gomes, efetiva
Afonso Costa, efetiva
Namércio Cunha, suspensa
Manuel Nogueira da Costa, suspensa
Mario Pinho, suspensa
José Valentim, suspensa
José Magano, suspensa
Carlos Vasconcelhos, suspensa
Lopes Barreira, suspensa
Vitor Batista, suspensa
Juan Oliveira, suspensa
Fernando Santos, suspensa
Pedro Laranjeira, suspensa
Jorge Saramago, suspensa
António Paulo Costa, suspensa
José Contradança, suspensa
Ricardo Anjos, suspensa
José Santos Cunha, suspensa
Rogério Nogueira, suspensa
André Oliveira, suspensa
