A integração de Ovar na Unidade Local de Saúde (ULS) do Baixo Vouga foi hoje oficializada em Diário da República com o Artigo 7.º a extinguir, “com dispensa de todas as formalidades legais”, o Hospital Dr. Francisco Zagalo, que fica integrado naquela ULS.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que “procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”, é criado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., com integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, e o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, passando a denominar-se Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., sem qualquer discriminação positiva ou estatuto especial para os utentes de Ovar no acesso ao Hospital de Santa Maria da Feira.
O presente revoga o protocolo que concedia acesso excepcional ao Hospital de São Sebastião. De nada valeram protestos na rua, declarações políticas ou projetos de resolução na Assembleia da República.
