A insensibilidade social dos governantes para a Educação Especial resultante da redução significativa do número de professores especializados nesta área de intervenção pedagógica é, uma inquietante preocupação que marcou o arranque do ano letivo 2013/2014 cujas consequências, no âmbito da descaraterização e vulnerabilidade da Escola Pública, se traduzem na falta de respostas adequadas às necessidades das comunidades e, das escolas que refletem dificuldades para que se possa desenvolver um sistema educativo de inclusão com a qualidade, que as crianças e as famílias têm direito.
Comprovadas as faltas de resposta do ensino especial e o apoio aos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) ao fim do primeiro período lectivo, os governantes não cedem mesmo aos apelos tipo SOS de diretores das escolas e agrupamentos, que assumem dar a cara perante tanta insensibilidade, apesar dos levantamentos de situações diversas a exigirem medidas concretas e sobretudo, vontade politica do governo e do ministro da educação.
Denunciar a forma como as crianças com NEE estão a ser tratadas, em resultado de tanta insensibilidade da tutela, há muito exige que as comunidades educativas e locais, desde logo o movimento associativo de pais e encarregados de educação assumam o seu verdadeiro papel na defesa de uma escola inclusiva, mas na prática.
Os alunos NEE reconhecidos como tal, e tantos outros que por razões economicistas, não estão a beneficiar de um direito que lhe proporcione melhores condições no seu processo de ensino/aprendizagem e de inclusão na vida activa, merecem mais atenção dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e dos seus membros representativos das diferentes comunidades escolares, educativas e local, como é o caso dos autarcas, de quem se deve esperar também papel determinante como conhecedores de casos e dificuldades dos seus munícipes.
Os embaraços e sobretudo, as grandes dificuldades provocadas pela atitude cruel dos governantes nesta matéria do ensino especial no seio das comunidades escolares e educativas, são bem reais, igualmente nos vários agrupamentos de escolas do concelho de Ovar.
Um levantamento rigoroso das necessidades de apoio entretanto negadas e do não reconhecimento de verdadeiras e comprovadas necessidades de crianças enquadradas como NEE nos diferentes ciclos de ensino, deixaria incrédulo quem quer ver com otimismo e acomodamento social todas estas inaceitáveis medidas de cortes na educação, sentidas nas escolas e, afetando a vida dos docentes, das famílias e sobretudo implicando prejuízo para as crianças, com redução do número de docentes especializados colocados nas escolas ou com, turmas constituídas por mais de vinte alunos e/ou com mais de dois alunos com NEE contrariando aliás o quadro legal em vigor.
Perante tal quadro de agravamento na resposta a dar a realidades específicas como é a educação especial. Há medidas sempre adiadas, que ganham ainda mais razão de ser, tais como alguns exemplos:
a) A constituição das tão proclamadas equipas multidisciplinares que são praticamente inexistentes;
b) a atribuição de materiais e recursos diversificados, de acordo com as necessidades das escolas e das problemáticas que existam,
c) a colocação, atempada e de acordo com as necessidades, de docentes especializados e de pessoal auxiliar adequado às várias situações existentes.
Entre outras medidas, estas são algumas que ganham mais atualidade a urgência da sua defesa e implementação nas escolas, para que se possa falar de uma verdadeira acção educativa e para uma efectiva inclusão dos alunos com deficiência a quem o Ministério da Educação e Ciência não pode continuar a negar condições de aprendizagem, como resulta das suas medidas á revelia do indispensável investimento nos recursos fundamentais para construir a verdadeira escola inclusiva, ao contrário do abandono a que a Escola Pública está a ser votada, relativamente a técnicos e pessoal auxiliar.
07/12/2013
José Lopes
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