A antiga Casa dos Magistrados de Ovar está no lote de 23 imóveis que o IGFEJ cedeu ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a disponibilização para arrendamento acessível.
O acordo foi firmado em protocolo para a transferência de competências do IGFEJ para o IHRU no que toca à gestão de 23 imóveis, sitos nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Redondo e Cascais.
De acordo com o documento, o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível.
Estes imóveis são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização.
O IHRU, no âmbito dos processos de atribuição, compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do referido Programa.
