O Ministério da Agricultura e do Mar publicou o regime de apoio à suspensão temporária da pesca de sardinha pela arte Xávega ou redes de emalhar, decretada para proteger os recursos marinhos.
A portaria assinada pelo secretário de Estado das Pescas aparece publicada em Diário da República de hoje e dispnibiliza apoios às embarcações detentoras de licença de pesca para arte de xávega que tenham operado durante 2014 e até ao início da paragem, pelo menos 45 dias.
A portaria define a atribuição de subsídios a fundo perdido (compensação financeira para o dono da embarcação e compensação salarial para os tripulantes correspondente ao período de imobilização temporária).
Consulte aqui: http://www.legislacao.org/primeira-serie/portaria-no-217-2014-306473
