A partir deste fim de semana a GNR reforça o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das medidas e normas associadas à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta, informou a autoridade, numa nota enviada às redacções.
Será relembrado ainda que o consumo de bebidas alcoólicas ao ar livre de acesso público e vias públicas é proibido e constituí contraordenação, excepto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.
“A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas colectivas“, relembra a GNR.
Nestes primeiros dias de julho – em que as situações de calamidade, contingência e alerta entraram em vigor – as autoridades, que “adoptaram uma postura essencialmente informativa”, levaram a cabo cerca de 600 acções neste âmbito, tendo sido “detectadas 14 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor, constituem contraordenação“.
