Foi hoje ao mercado? Se foi, fique a saber que, esta semana, foi publicado em Diário da República (Edital nº823/2015), o novo Regulamento de Funcionamento dos Mercados Municipais do Concelho de Ovar, entrando em vigor a 18 de setembro.
Tornar os mercados municipais atractivos para os operadores e para os utentes, potenciar a actividade económica desenvolvida, e adequar o documento à legislação em vigor, foram os principais objetivos deste novo regulamento.
O novo documento define o regime de organização, ocupação e funcionamento dos mercados municipais do concelho de Ovar, cuja gestão é da competência da Câmara Municipal de Ovar – Mercado Municipal de Ovar e Mercado Municipal do Furadouro-, bem como disciplina a actividade comercial neles exercida. De referir que não há qualquer alteração às taxas vigentes, que se mantêm.
Tornar os mercados municipais em espaços cada vez mais atractivos, quer para os operadores que neles desenvolvem a sua actividade comercial, quer para os utentes, potenciando a actividade económica desenvolvida, não só nos espaços mercado, mas também em toda a área envolvente relativamente à qual os mercados constituem um polo dinamizador e potenciador de actividade económica são alguns dos objectivos deste regulamento que, entro outros, vai permitir aos seus ocupantes um melhor desempenho da sua actividade, com a consequente melhoria da sua prestação, onde a defesa do consumidor, nomeadamente a relativa a aspectos de higiene e sanitários, e a protecção do ambiente, constituem aspectos privilegiados.
Refira-se que o anterior documento estava regulado pelas normas constantes de um Código de Posturas, publicado em 15 de Maio de 1984, normas essas que se encontram desajustadas à actual realidade social e económica, importando harmonizar e actualizar tal regulamentação com a legislação entretanto publicada, nomeadamente sobre matéria de higiene e segurança alimentar.
