O Orçamento de Estado (OE) de 2025 para Portugal, apresentado na quinta-feira, inclui o fim da cobrança de taxas de circulação em várias autoestratadas, maioritariamente ex-SCUTs (autoestradas sem custos para o utilizador), a partir de 1 de janeiro de 2025, sobretudo no interior e no Algarve.
A medida, que já tinha sido aprovada no Parlamento no final de junho, prevê a isenção das portagens na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho), nos troços de Esposende a Antas e entre Neiva e Darque.
Estado vai perder 180 milhões de euros
Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2025, a abolição do pagamento em várias autoestradas significa uma perda de receita significativa.
Com a “eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços de determinadas autoestradas do interior e onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, explica o documento, estima-se que o impacto nas receitas seja de “180 milhões de euros”.
