A central de betonagem de Ovar contestada pela população e encerrada no dia 09 por ordem judicial, mas que retomou entretanto a laboração, voltou hoje a fechar, revelou a autarquia, após invocar o “interesse público” da medida.
Em causa está a ABTF – António Branco Tavares e Filhos, Lda., que integra o Grupo Tavares e que, tendo visto em 2016 outras obras embargadas pela Câmara de Valongo, começou a laborar em Ovar alegadamente sem licenciamento completo para o efeito.
Em meados de 2017, a autarquia de Ovar decidiu encerrar a unidade, mas a empresa reagiu com uma providência cautelar que suspendeu a medida e lhe permitiu continuar a laborar.
Este ano, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Aveiro deu razão à Câmara que determinou o encerramento, cumprido em 09 de maio.
Uma semana depois, no entanto, a ABTF recorreu novamente a uma providência cautelar e retomou a sua atividade, pelo que a Câmara avançou para medidas “mais vigorosas”.
“Mantemos a opinião de que a empresa não deve laborar e em reunião do Executivo tomámos uma ‘resolução fundamentada’ sobre o interesse público do encerramento”, revelou à Lusa o vice-presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, explicando que esse instrumento administrativo se sobrepõe à providência cautelar.
“A empresa já foi notificada pela autarquia e agora não pode voltar a laborar porque a resolução de interesse público se sobrepõe ao caráter suspensivo da providência”, explicou.
O autarca admite, contudo, que o caso “poderá não se ficar por aqui”, uma vez que, independentemente do interesse público decretado pela Câmara, “a decisão do tribunal sobrepõe-se sempre à decisão municipal”.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Grupo Tavares, que detém a ABTF, confirma que a situação continuará a ser dirimida judicialmente.
“O Grupo irá uma vez mais pugnar judicialmente pela improcedência de tal resolução, tendo em vista voltar a laborar no mais curto espaço de tempo e lutando até onde lhe for legalmente possível pela manutenção das dezenas de postos de trabalhos afetos à referida central – que, face à decisão camarária, ficarão irremediavelmente comprometidos”, referiu.
A mesma fonte defendeu que, “numa derradeira tentativa de contrariar o efeito jurídico da providência cautelar e matar a viabilidade económica da central de betonagem de Ovar, criando um facto consumado que torne absolutamente inútil uma decisão favorável do Tribunal, o Município deliberou pela tomada de uma resolução cujos fundamentos são muito frágeis ou mesmo inexistentes”.
O Grupo Tavares refere que só iniciou a laboração em Ovar porque “o Município desde sempre se mostrou favorável à instalação da central de betão no imóvel em questão, tendo aprovado o projeto de instalação de estaleiro para central de betonagem logo em 18 de março de 2013 e licenciando-o em 23 de setembro do mesmo ano”.
Entre 2015 e 2017 ter-se-ão sucedido outras autorizações por entidades como o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação, a Direção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia, a Agência Portuguesa do Ambiente, a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e até o Ministério da Defesa Nacional (pelo que a obra poderia ter de influência na base da Força Aérea em Ovar).
“Só decorridos mais de quatro anos desde o início do processo de licenciamento – a que nenhuma entidade se opôs – é que a Câmara Municipal de Ovar veio rever a sua posição, impedindo a laboração da central de betão cuja instalação desde sempre declarou ser viável e frustrando assim as legítimas expectativas criadas pelo Grupo Tavares, que justificaram um investimento de centenas de milhares de euros”, afirma fonte dessa estrutura.
“A Câmara põe ainda em risco dezenas de postos de trabalho de cidadãos residentes no município de Ovar, cujos direitos são tão legítimos como os da meia dúzia de manifestantes em cujas queixas a autarquia suporta a sua decisão”, conclui o Grupo, adiantando que “dará nota dos contornos deste caso à Procuradoria-Geral da República”.
