Em resposta a vários dos pedidos que lhe foram dirigidos pela DECO, o
Governo Português refere que para reduzir o IVA é necessária a
aprovação da Comissão Europeia. Porém, o Espanhol prepara-se para
implementar a redução de IVA na eletricidade para 5%, como resposta
urgente à crise provocada pela invasão à Ucrânia. E Portugal? Por que
motivo obtemos uma resposta diferente? O que será necessário fazer e
demonstrar mais para convencer o Governo nacional a descer o IVA,
como medida a ser aplicada urgentemente?
No atual contexto de inflação, é urgente que o Governo adote medidas que
reduzam os encargos suportados pelos consumidores com os serviços públicos
essenciais. O pagamento da fatura de eletricidade e gás tem um peso
considerável no orçamento das famílias portuguesas, pelo que consideramos
que a redução do IVA é uma medida adequada, necessária e urgente.
Atualmente, é aplicada a taxa reduzida de IVA (6%) à componente fixa da tarifa
de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade que tenham uma
potência contratada que não ultrapasse 3,45 Kva. Mas, esta medida não se
mostra minimamente suficiente para evitar que o valor final a pagar na fatura se
torne insustentável para muitos consumidores, cujo rendimento não ultrapassa
muitas vezes os 705,00€ mensais em comparação com os 1000,00€ de
nuestros hermanos.
O enquadramento económico que antecipa uma subida de preços galopante, a
ausência de programas que se adequem efetivamente a uma grande parte de
consumidores, bem como a obrigação de pagamento de faturas de luz e gás,
cada vez mais elevadas, denunciam um eminente agravamento das situações
de pobreza energética. Face a esta situação, a DECO considera que é urgente
uma atuação concreta e rápida do Governo que permita a sustentabilidade das
famílias portuguesas.
A DECO desafia o Governo português a lançar mão de uma iniciativa similar à
aplicada pelo país vizinho e a aprovar uma redução do IVA em todas as
componentes da fatura de eletricidade, de forma a aliviar a taxa de esforço dos
consumidores para o acesso a um serviço considerado público e essencial.
DECO
