Está concluído o procedimento destinado à revogação parcial do Plano de Pormenor da Avenida Draveil, em Esmoriz. O Município decidiu lançá-lo a discussão pública durante 20 dias.
Os socialistas denunciam, no entanto, a falta de reposição da legalidade urbanística pelas obras de ampliação realizadas no EsmorizTur, já que “o plano não menciona a necessidade de alteração do plano para regularização de situações ilegais e de violação do plano.
Lamentam ainda a “fraca aposta na figura dos Beneficiários Diretos da Estratégia Local de Habitação, que exclui a possibilidade de quem se queira candidatar a apoio estatal para obras, mesmo que não esteja identificado no diagnóstico, o possa fazer”.
O executivo deliberou ainda concluir o procedimento de formação de empreitada “Requalificação do edifício Esmoriztur – Esmoriz”, com vista à celebração do contrato e à conclusão da obra, cujo o contrato foi objeto de acordo de revogação de 09.10.2020, antecedido do auto de posse administrativa da obra, celebrado em 07.10.2020.
Atualmente, o edifício encontra-se inacabado sem qualquer tipo de uso, pelo que urge concluir a intervenção, sob pena de, com o tempo, haver maior degradação, e o custo de uma nova empreitada ser superior.
