Desagregação foi aprovada. Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira serão restauradas nas autárquicas

O Projeto de Lei aprovado nesta sexta-feira, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, entre outras, vai desagregar a União de Freguesias de Ovar, São João,  Arada e São Vicente de Pereira, tornando-as de novo independentes.

O projeto de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, CDS e PAN. A Iniciativa Liberal votou contra e o CHEGA absteve-se.

A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.

A proposta tem de ser agora promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.

O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.

Esta é a lista do distrito de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que serão desagregadas e repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:

Distrito de Aveiro:

Águeda:

– UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha
– UF de Barrô e Aguada de Baixo
– UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Castelo de Paiva:

– UF de Sobrado e Bairros
– UF de Raiva, Pedorido e Paraíso

Espinho:

– UF de Anta e Guetim

Estarreja:

– UF de Beduído e Veiros

Mealhada:

– UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

Oliveira de Azeméis:

– UF de Nogueira do Cravo e Pindelo

Ovar:

– UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira

Santa Maria da Feira:

– UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros
– UF de Canedo, Vale e Vila Maior
– UF de São Miguel de Souto e Mosteirô
– UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

Sever do Vouga:

– UF de Cedrim e Paradela
– UF de Silva Escura e Dornelas

Vagos:

– UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina
– UF de Vagos e Santo António
– UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo