Os credores presentes na primeira assembleia da insolvência do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo “Face Oculta”, e da sua esposa, que decorreu hoje no Tribunal de Anadia, deliberaram pela liquidação do património do casal.
A venda dos bens apreendidos à ordem do processo foi proposta pelo administrador de insolvência Jorge Rego e foi aprovada pelos quatro credores presentes – a antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer) e os bancos BIC, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP).
À saída da sala de audiências, o advogado do sucateiro de Ovar, Ricardo Cardoso, manifestou-se satisfeito com a decisão.
Nós entendemos que o património existente é insuficiente para o pagamento de todos os créditos reclamados. Portanto, entendemos que a decisão de avançar para a liquidação é correta”, disse o advogado.
Nesta primeira assembleia de credores, a antiga Refer, a CGD e o BCP manifestaram-se contra o pedido dos devedores para que fosse exonerado o restante passivo, o que permitiria libertarem-se das suas dívidas, decorridos cinco anos após o encerramento do processo de insolvência, com exceção dos créditos tributários.
A decisão está agora dependente da juíza responsável pelo processo, mas o advogado Ricardo Cardoso diz que “estão reunidos todos os requisitos” para que seja concedido aos seus clientes aquele benefício.
Não vimos nenhum dos credores apresentar um fundamento válido para que não fosse considerada a exoneração do passivo restante”, adiantou o causídico.
Já apreendidos à ordem do processo estão vários imóveis, entre os quais uma vivenda em Esmoriz, Ovar, avaliada em 102 mil euros, e vários terrenos, além de uma mota, um automóvel BMW, participações sociais em diversas empresas e uma conta bancária com 55 euros.
Tudo somado não chega para pagar uma pequena parte do valor das dívidas do casal, contabilizadas em 50 milhões de euros, segundo a lista provisória de credores entregue na 1.ª Secção de Comércio da Comarca de Aveiro, situada em Anadia.
O sucateiro Manuel Godinho e a esposa foram declarados insolventes no passado mês de janeiro, na sequência de um pedido do Banco BIC Português, que reclama meio milhão de euros.
De acordo com a lista provisória de credores, a que a agência Lusa teve acesso, o Fisco é o principal credor, reclamando cerca de 41 milhões de euros.
Do restante, a maior parte – quase oito milhões de euros – é reclamada pela banca e instituições de crédito.
A lista inclui ainda um crédito de 899 mil euros à antiga Refer e outro de 49 mil euros à Redes Energéticas Nacionais (REN), referentes a indemnizações a que Manuel Godinho foi condenado, no âmbito do processo “Face Oculta”.
No entanto, estes créditos estão dependentes do trânsito em julgado da decisão e só se verificarão, caso o Tribunal da Relação do Porto confirme a decisão da primeira instância.
Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo “Face Oculta” a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar, solidariamente com outros arguidos, 1,2 milhões de euros à antiga Refer, à REN e à Petrogal.
Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por um crime de corrupção ativa.
O empresário de Ovar, que recorreu dos dois acórdãos, não havendo ainda qualquer decisão, aguarda ainda um acórdão num outro processo em que é acusado de subornar um vigilante da natureza. (Lusa)
