A Câmara Municipal de Ovar anunciou que vai adquirir uma parcela de terreno na Serra da Malcata, no valor de 200 mil Euros, no sentido de compensar o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza da desafetação de terrenos do Regime Florestal ao longo do tempo.
Nomeadamente, 24 hectares (ha) do Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo Norte de Ovar com a construção do Dolce Vita, 15.22 ha, em Esmoriz e Cortegaça, para alargamento do campismo de Esmoriz, 7.64 ha para a ampliação do campo de futebol do Buçaquinho e 6.48 ha para a rua do Monte Branco 0.55 ha para a rua do Monte Negro.
O socialista Alcides Alves discorda da aquisição e questiona o “porquê de, só agora, decorridos mais de duas décadas, se ter esta preocupação que vai implicar para o erário municipal, uma despesa de 200.000 Euros”.
O antigo presidente da junta esmorizense recorda que a desafetação do terreno do Parque de Campismo de Esmoriz é dos fins da década de 1990, “só para dar um exemplo, e o mesmo se passa com outras desafetações, todas elas, por um manifesto interesse público”. Sucede que, “na primeira proposta aprovada, falava-se em menos de um quarto do terreno, na mesma serra e por metade do preço…”
No lote de desafetações a compensar está a venda de um terreno à empresa Flex 2000, no perímetro Florestal das Dunas de Ovar, obrigando-se o Município, por força do Regime Florestal, a efetuar compensação ao ICNF. O eleito socialista defende que “se a Câmara não considerou esta situação fica claro que fez um mau negócio, com claro prejuízo para o interesse público.”
O presidente da Câmara Municipal esclareceu que “há uma divergência entre a Câmara Municipal e o ICNF, IP, que resulta da diferente interpretação do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas, que na opinião defendida pela Câmara Municipal, afasta as condicionantes definidas em PDM, e nessa medida, não se aplicaria a compensação ao regime florestal das desafetações dos terrenos”. No entanto, o ICNF não concorda com esta interpretação, fundamentando a legitimidade da compensação pela área desafetada.
Do ponto de vista legal, referiu o líder da maioria “laranja”, “as várias desafetações efetuadas não estão
regularizadas, com eventuais implicações e restrições futuras em vários processos, nomeadamente em revisões do PDM”. “Durante vários mandatos procurou-se encontrar no concelho uma solução, identificando terrenos que cumprissem os critérios necessários para a sua afetação ao regime florestal. Dado que não foi, até à data, possível identificar esses terrenos, o ICNF propôs a aquisição de terrenos na Serra da Malcata”, concluiu Domingos Silva.
A explicação não convenceu Alcides Alves que votou contra o negócio, em sede de executivo, por entender que a proposta é “lesiva dos interesses do município, porquanto a cedência do terreno adquirido ao Regime Florestal Total, impedirá a exploração da sua riqueza silvícola.”
