O BE votou contra a proposta de Orçamento e GOP’s do Município de Ovar para 2015, por considerar que se limitam “a gerir os recursos financeiros deixados pela maioria anterior e os condicionalismos impostos pelo próprio Orçamento de Estado”.
“Não se pode dissociar os documentos da Câmara do próprio Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS que suporta o Governo, uma vez que estamos perante um Orçamento de Estado que beneficia os lucros das grandes empresas e que prejudica todos os que vivem dos rendimentos do seu trabalho, esquecendo os mais pobres”, justificou José Lopes, na Assembleia Municipal.
Um Orçamento de Estado em que, pese embora todas as habilidades de última hora por parte da maioria para branquear as suas medidas sobre as famílias, estas vão continuar a ver os seus salários cortados, os apoios sociais diminuídos e os serviços públicos sujeitos a maiores reduções no financiamento. Razões que não deixam de ser um significativo condicionalismo aos orçamentos municipais.
Um Orçamento de Estado que “só pode acabar igualmente por condicionar localmente as propostas de Orçamentos e GOP’s neste caso, do Município de Ovar, porque o seu assumido condicionamento não é só o resultado dos documentos terem sido elaborados a três meses do final do ano e da consequente impossibilidade de incorporação imediata do saldo de gerência, que corresponde a cerca de um terço do Orçamento”.
Por outro lado, “não é só o facto de ainda não existirem resultados das candidaturas ao quadro comunitário, como é afirmado, que podem por si só, justificar os assumidos condicionamentos destes documentos da gestão municipal apresentado como um orçamento realista”.
A política de austeridade deste governo na sua reta final, é na perspectiva do eleito do BE, “determinante para as dificuldades que continuam a marcar estes documentos da gestão autárquica”.
