A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 3 665 capacetes, num valor de 95 659,00 euros, nas últimas semanas, no âmbito de uma operação de fiscalização, direcionada à verificação de requisitos em capacetes para motociclos, designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança.
Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais.
Um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de “Produto Certificado”, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação e o segundo modelo, tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito.
Da ação resultou a instauração de um processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a acções enganosas.
