Nos últimos dias, o cenário político português tem sido marcado por intensas negociações
em torno do Orçamento de Estado para 2025. O Governo, numa tentativa clara de assegurar
a estabilidade e evitar a dissolução do Parlamento, apresentou uma proposta apelidada de
“irrecusável” ao Partido Socialista (PS). Esta proposta representa um passo significativo de
aproximação às posições defendidas pelo PS, o que, por si só, deve ser valorizado como
uma demonstração de compromisso com o diálogo e o bem-estar do país.
O PS, ao optar por continuar as negociações e apresentar uma contraproposta, age de
maneira prudente. Demonstrar cautela e atenção ao detalhe faz parte do processo
democrático. No entanto, é essencial que se tenha a noção clara de que, neste momento, não
podem ser pequenos pormenores a decidir o destino de um Orçamento crucial para a
estabilidade de Portugal. O país enfrenta desafios que exigem união e pragmatismo, e uma
ida a eleições por divergências menores seria irresponsável.
Ao analisar as propostas, verifica-se que a questão do IRS Jovem é um dos principais
pontos de negociação. O Governo já demonstrou flexibilidade ao abandonar o modelo
original que constava no seu programa e aproximou-se de uma versão mais enquadrada
com a do PS. A única divergência prende-se com a duração do benefício: enquanto o
Governo defende uma extensão para 13 anos, o PS considera que 7 anos é um prazo mais
equilibrado.
O segundo ponto de discussão, o IRC, também revela uma aproximação significativa do
Governo às propostas do PS, com o reforço de incentivos à valorização salarial e à
capitalização das empresas. Contudo, o PS mantém reservas quanto à redução direta da taxa
de IRC. Propõe, em vez disso, que essa redução seja criteriosa e seletiva, garantindo que o
impacto fiscal seja controlado. Mesmo aqui, o PS apresentou duas alternativas para
viabilizar o Orçamento, ambas razoáveis e abertas ao diálogo.
A decisão do PS de avançar com mais uma ronda de negociações é, sem dúvida, um sinal
de maturidade política. Numa altura em que o equilíbrio fiscal e social do país está em jogo,
a cautela é uma virtude necessária. No entanto, é preciso reconhecer que o Governo já deu
um passo considerável de aproximação. Não estamos diante de um impasse ideológico
intransponível, mas sim de ajustes pontuais que, se bem geridos, podem facilmente ser
superados em prol do bem comum.
Em última análise, é fundamental que o interesse nacional prevaleça. A economia do país, o
investimento público e o crescimento das empresas são temas de interesse coletivo. Colocar
em risco a viabilização de um Orçamento por causa de divergências sobre a duração de um
benefício fiscal ou a metodologia de redução do IRC seria um erro com consequências
graves. O PS, ao insistir em detalhes como o prazo do IRS Jovem ou a forma como o IRC
será reduzido, deve ter em mente que a prioridade deve ser a estabilidade e a continuidade
de políticas que beneficiem a população.
A política democrática é, em essência, o exercício do compromisso. Neste momento, a
aproximação entre o Governo e o PS é evidente e deve ser valorizada. O PS, como um dos
pilares da governabilidade em Portugal, tem a responsabilidade de garantir que o país não
se veja numa crise desnecessária, especialmente por detalhes que podem ser ajustados. A
prudência é necessária, mas o pragmatismo também deve prevalecer.
O bem geral é o que deve guiar todas as decisões nesta fase. O país precisa de um
Orçamento e os partidos políticos têm a obrigação de garantir que isso seja alcançado.
Eleições, neste momento, não resolveriam os problemas que Portugal enfrenta. É, portanto,
importante que o PS, reconhecendo a aproximação do Governo, adote uma postura de
compromisso final, garantindo a viabilização do Orçamento.
Em suma, a proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2025 representa uma
clara e significativa aproximação às posições do PS. Os pontos que ainda estão em aberto
podem e devem ser negociados com bom senso. Colocar o país numa encruzilhada política
por detalhes menores seria prejudicial e desnecessário. A estabilidade do país, o bem-estar
da sua população e a prosperidade económica dependem, agora, de uma última e decisiva
demonstração de compromisso político.
Diogo Fernandes Sousa
Docente do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
