A Plataforma AGIR, em comunicado, diz “respeitar a decisão do veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias, mas no entanto, não concorda com ela”. Eis o comunicado:
Compreendemos as dúvidas do Senhor Presidente da República em especial o terceiro ponto em que afirma:
“os partidos defensores de caminho oposto, em 2011 e em 2013, subscreveram e votaram a nova solução….
… dúvida suscitável e suscitada respeita ao processo que culminou no Decreto. A sua falta de compreensão ou transparência pública, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação.”
https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2025/02/presidente-da-republica-devolve-reposicao-de-freguesias/
Refere-se em especial ao seu partido PSD, que mudou de posição.
1. A população de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira manifestou-se de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação. 𝐓𝐞𝐦 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐭𝐨𝐭𝐚𝐥 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐫𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞.
Pois nesta última década tem sido muito prejudicada com a famosa 𝐋𝐞𝐢 𝐑𝐞𝐥𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 e por um executivo municipal que não respeitou as suas identidades.
3. O Presidente da República, coloca dúvidas legitimas ao processo de desagregação que foi tardiamente conduzido e em cima de um ato eleitoral.
4. As decisões foram sempre aprovadas por unanimidade nos órgãos autárquicos, porque as circunstâncias locais assim obrigavam. O poder do povo é forte.
5. O processo foi ambíguo feito de avanços e recuos em especial do PSD.
Aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República, a instabilidade agora gerada nas populações, a curtos meses das eleições autárquicas é lamentável.
𝐀𝐬𝐬𝐢𝐦 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐂í𝐯𝐢𝐜𝐚 𝐀𝐆𝐈𝐑 𝐏𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐚:
Apela a todas as forças políticas na Assembleia da República para que reafirme a sua posição e confirme a lei.
Que a promulgação seja uma realidade, respeitando a vontade popular e corrija o erro histórico da Lei Relvas do PSD.
Devolvendo às freguesias do Município de Ovar afetadas, a sua identidade.
𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐫 𝐎𝐯𝐚𝐫!
𝐀𝐆𝐈𝐑 ! 𝐏𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐚.
