Posição da Câmara Municipal de Ovar sobre o veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias
1. O veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias é uma decisão incompreensível, infundada e inaceitável. Essa posição desrespeita a vontade expressa das populações, dos seus representantes e das instituições democráticas.
2. A política deve ser feita pelas pessoas e para as pessoas, não contra elas.
3. A população de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira manifestou-se de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação. O veto do Presidente da República adia, sem justificação válida, uma correção justa e necessária.
4. Ao contrário do que refere o Presidente da República, o processo de desagregação foi conduzido com total transparência, rigor e fundamentação.
5. Prova disso é que todas as decisões foram sempre aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias.
6. O processo foi sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais, além de ter sido aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República.
7. Perante a instabilidade gerada nas populações, a Câmara Municipal de Ovar apela à Assembleia da República para que reafirme a sua posição e confirme a lei por maioria absoluta, assim se garantindo a sua promulgação obrigatória, respeitando a vontade dos cidadãos e devolvendo às freguesias a sua identidade e proximidade ao serviço das comunidades.
O Presidente da Câmara Municipal de Ovar,
Domingos Silva
