A recente decisão do Governo de descongelar parcialmente a taxa de carbono aplicada aos combustíveis rodoviários levanta sérias preocupações, não apenas pelo impacto direto nos preços, mas principalmente pela ausência de alternativas viáveis ao transporte individual. Este primeiro aumento, que adiciona três cêntimos por litro ao preço dos combustíveis, é um fardo pesado para os portugueses que continuam a depender do transporte rodoviário, devido à insuficiência crónica dos serviços de transporte público.
Portugal é o país da Península Ibérica onde o custo dos combustíveis é mais elevado, com o preço médio da gasolina a atingir 1,690 euros por litro, de acordo com os dados mais recentes do site GlobalPetrolPrices. Para efeito de comparação, na vizinha Espanha, os consumidores pagam em média 1,570 euros, enquanto em Andorra o preço é de apenas 1,410 euros por litro. Estas diferenças tornam evidente a pressão adicional que os portugueses enfrentam, não só devido ao custo, mas também pelo agravamento causado pelo descongelamento da taxa de carbono.
No entanto, a verdadeira questão não reside apenas no aumento do preço dos combustíveis. O principal problema é que o país não oferece uma rede de transporte público eficiente e acessível que possa ser uma alternativa real ao uso do transporte privado. Nas grandes áreas metropolitanas, como Lisboa e Porto, embora a oferta de transportes públicos seja maior, a realidade é que os serviços estão longe de ser suficientes ou eficazes.
Diariamente, os utentes destas localidades enfrentam sobrelotação nos autocarros, comboios e metros, especialmente nas horas de ponta, onde viajar em condições desconfortáveis se tornou a norma. Adicionalmente, os constantes atrasos e falhas no cumprimento dos horários previstos desincentivam o uso do transporte público. Além disso, as greves frequentes dos trabalhadores do setor, legítimas na defesa dos seus direitos, acabam por causar ainda mais perturbações, deixando os cidadãos sem opções viáveis.
Fora das grandes áreas metropolitanas, a situação é ainda mais preocupante. Muitas regiões não têm acesso a um sistema de transporte público minimamente funcional, deixando os residentes praticamente obrigados a depender do carro privado. Nessas zonas, o descongelamento da taxa de carbono surge como uma medida desproporcionada e injusta, que penaliza quem não tem outra escolha senão usar o transporte rodoviário.
O objetivo de promover uma fiscalidade verde e a descarbonização da energia é positivo, mas não pode ser alcançado à custa de políticas que penalizam os cidadãos sem oferecer alternativas viáveis. Antes de avançar com o descongelamento da taxa de carbono, o Governo deveria concentrar-se em melhorar a rede de transportes públicos, garantindo que esta se torne uma opção verdadeiramente competitiva e acessível. Só assim se poderá promover uma verdadeira transição para uma mobilidade mais sustentável, sem agravar ainda mais o custo de vida dos portugueses.
Por fim, é legítimo questionar se o Governo vai procurar recuperar, através do aumento do preço dos combustíveis, o dinheiro que está a investir noutras medidas, inclusive aquelas mais populistas que pretendem apenas garantir votos nas próximas eleições. Este facto agrava a crónica tendência dos governantes de pensarem apenas no curto prazo, evitando medidas estruturais necessárias.
Em conclusão, enquanto o transporte público em Portugal não for capaz de substituir o uso do transporte privado de forma eficaz e generalizada, qualquer aumento da carga fiscal sobre os combustíveis representa uma medida injusta e mal calculada. A sustentabilidade ambiental não deve ser construída sobre o esforço financeiro de quem não tem alternativas.
Diogo Fernandes Sousa
Docente do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
