A Erradicação da Pobreza como Desígnio Nacional – Por Comissão Nacional Justiça e Paz

De acordo com o Relatório “Portugal, Balanço Social 2023”, publicado em maio pela Nova School of Business and Economics, a taxa de risco de pobreza era em 2023 de 17%. Isto significa que há cerca de 1,8 milhões de pessoas em risco de pobreza em Portugal. Mais de metade das famílias pobres tem rendimentos abaixo de 50% do rendimento mediano nacional.

É sabido que a erradicação da pobreza é uma tarefa complexa e que deve ser feita por meio da intervenção coordenada de várias frentes (educação, saúde, habitação, políticas de emprego, formação profissional e proteção social), de forma a promover um desenvolvimento humano integral. Ainda assim, os autores deste estudo chamam a atenção para que em 2022 seriam necessários tão-só três mil milhões de euros para, em Portugal, retirar de imediato todas as famílias da pobreza (1,5 % da despesa estimada no Orçamento do Estado para 2024, para um termo de comparação).

Mas a erradicação da pobreza não é apenas uma questão de dinheiro. Não se avançará no sentido de uma erradicação plena da pobreza sem a mobilização de todos, tendo em vista a construção de uma sociedade assente no respeito pelo outro, na entreajuda e na intransigência contra tudo aquilo que coloque qualquer pessoa em situação indigna de vida.

O respeito pleno pela dignidade humana só é garantido se, a cada momento, todas as pessoas se encontrarem em condições de honrar a sua humanidade. Ou seja, só é garantido se, a cada momento, todos tiverem condições de gerir a sua vida sem condicionamentos ditados pela necessidade ou pela situação de extrema vulnerabilidade.

Perante estes números, ninguém deveria ficar indiferente. Na cena política, este deveria ser tomado nos próximos anos como “o” tema central, do qual depende a construção de uma sociedade mais humana, mais coesa e mais próspera. Só um consenso em relação ao bem comum pode gerar uma transformação dos paradigmas sociais, económicos e políticos.

Também os cristãos não podem ser indiferentes à pobreza. Seja com proatividade no combate a situações de desumanidade com que se deparam, seja contrariando sentimentos de desamor e distância em relação ao próximo, o empenho no amor ao outro deve ser assumido como central no processo de conversão pessoal e na vida das comunidades. Não há amor a Deus sem amor ao próximo.

As Comissões Justiça e Paz apelam a que a luta contra a pobreza seja assumida como o desígnio nacional nos próximos anos. Tem de haver um consenso em torno do respeito pelo igual valor e dignidade de todos e um consenso de que existem circunstâncias que nenhuma pessoa deveria suportar.

Lisboa, 5 julho 2024

Comissão Nacional Justiça e Paz/ Comissão Diocesana de Aveiro