O parlamento recomendou esta quinta-feira ao Governo que altere o formato atual do abate de árvores no perímetro Florestal de Ovar, como recomendava uma petição de 2022 assinada por mais de 19.000 pessoas desse concelho do distrito de Aveiro.
Em causa está a polémica intervenção de gestão florestal na origem do Projeto-de-Resolução 154/XVI/1.ª, que, partindo da iniciativa do PS, foi hoje levado à Assembleia da República pela Comissão de Agricultura e Pescas.
Embora com o voto contra de PSD e CDS-PP, a abstenção do IL e a ausência do PAN, a proposta passou com a aprovação de PS, Chega, BE, PCP e Livre, que assim recomendam ao Governo uma alteração nos procedimentos de abate executados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
“A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, através do ICNF, reveja o Plano de Gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar por forma a alterar a metodologia de corte das árvores e assim reduzir os diversos impactos negativos resultantes dos cortes rasos”, lê-se no documento hoje aprovado.
O referido projeto-de-resolução está relacionado com a petição “Salvem o perímetro florestal das dunas de Ovar”, cujos subscritores já em janeiro de 2022 se opunham ao corte de pinheiro bravo em cerca de 30 talhões dessa mancha de floresta junto à orla costeira de Ovar, o que corresponde a eliminar, no período de 2016 a 2026, um total de 250 dos 2.500 hectares aí existentes.
O abaixo-assinado pedia que a implementação desse plano fosse travada por constituir “um grave atentado ambiental” – atendendo, entre outros aspetos, a que o ICNF alegava selecionar apenas algumas árvores para corte, de forma homogénea entre a totalidade da mancha florestal, mas vinha procedendo ao que população, políticos locais e associações ambientalistas já então definiam como “um abate cego”, que deixava longas extensões de terreno sem um único pinheiro de permeio.
Perante a contestação pública gerada pela imagem desses talhões desbastados, o então Governo socialista suspendeu em fevereiro de 2022 o abate de árvores no local durante 30 dias, para apurar se a operação estava a cumprir a legislação. A entidade a quem a verificação foi confiada foi o ICNF, que no mês seguinte concluía que tudo estava “de acordo com a lei”.
Agora, em junho de 2024, após apreciar no terreno o andamento do abate, a estrutura cívica Movimento 2030 – que tem eleitos na Assembleia Municipal de Ovar – voltou a afirmar: “É fundamental pôr fim a este plano de gestão florestal, que, no nosso entender, assentou numa perspetiva de negócio e não no interesse da valorização e proteção da maior floresta a sul do Porto”.
Dois meses antes, também a associação ambientalista local “Amigos do Cáster” exigia, entre vários outros aspetos, “que não seja feita a remoção completa de talhões, exceto em situações de emergência fitossanitária”, e “que todas as verbas provenientes da venda de madeira, da resinagem e de outras atividades diretamente relacionadas com a floresta sejam reinvestidas no próprio Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”.
