A publicação da Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial em junho de 2023 marca um novo avanço na luta pela igualdade de género no trabalho. Esta nova legislação procura combater a discriminação remuneratória e reduzir as disparidades salariais. A sua implementação é um passo para garantir que todos recebem uma remuneração justa por trabalho de igual valor ou função.
A desigualdade salarial é uma realidade persistente na maioria dos países da União Europeia. Em 2020, a disparidade salarial média entre géneros era de cerca de 13%. Esta diferença salarial prejudica as mulheres em termos financeiros e perpetua a desigualdade noutras áreas. A transparência salarial surge, assim, como uma ferramenta para expor e corrigir estas desigualdades.
A diretiva obriga as empresas com mais de 250 funcionários a divulgar informações detalhadas sobre a remuneração, incluindo salários, benefícios, e a média salarial por género e nível hierárquico. Além disso, as empresas devem justificar quaisquer disparidades salariais superiores a 5%, baseando-se em critérios objetivos como a experiência e a educação do trabalhador.
Em Portugal, a transposição desta diretiva para a legislação nacional tem de acontecer até 2026 e apresenta desafios complexos. A cultura de transparência salarial é incipiente, como evidenciado pelo estudo da Mercer Portugal, que revelou que 40% das empresas portuguesas desconhecem a diretiva e suas implicações. Este estudo também destacou que apenas 33% das empresas partilham com os colaboradores a faixa salarial para as suas funções, e somente 10% divulgam informações sobre a compensação prevista.
A falta de uma cultura estabelecida de partilha de informação sobre remunerações significa que muitas empresas precisam de desenvolver novas estruturas e práticas para cumprir as exigências da diretiva. Este processo de adaptação pode ser visto como uma oportunidade para modernizar as práticas de gestão de recursos humanos e promover um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
A transparência salarial pode ser um fator decisivo na retenção de talentos. Colaboradores que percebem a sua remuneração como justa e transparente estão mais propensos a permanecer na empresa e a estar mais motivados e produtivos. Além disso, a promoção da igualdade salarial pode melhorar a imagem corporativa e atrair uma força de trabalho mais diversificada e qualificada.
A Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial é, portanto, uma medida essencial para promover a igualdade de género no trabalho. Em Portugal, as adaptações a estas novas exigências representam um desafio, mas também uma oportunidade para criar um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Diogo Fernandes Sousa
Docente do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte
