No quadro de reorganização dos Serviços Municipais, a Câmara Municipal de Ovar aprovou a 7.ª alteração à Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais.
A maioria social-democrata visa, no essencial, modificar a Estrutura Nuclear da Câmara Municipal, que passa a contemplar também uma Direção Municipal, designada por «Direção Municipal da Presidência e Controlo Normativo».
Esta necessidade fica a dever-se ao aumento das exigências que se colocam à autarquia de Ovar, “que tem vindo a assumir cada vez mais competências”, pelo que “é imprescindível garantir que o município cumpre sempre, e em todas as suas áreas de atuação, com as incontáveis obrigações legais que sobre si recaem”.
“A forma que se entendeu ser a mais eficiente para atingir esse objetivo foi através de um diretor municipal, que, contratado através de concurso público e com o salário tabelado por lei, terá uma atuação transversal à câmara municipal”, indica a autarquia.
A medida foi aprovada com os votos contra do PS cuja concelhia diz que “esta posição do atual executivo municipal e do presidente recém-empossado só se pode compreender como uma assumpção pública da sua incapacidade de governar o Municipio até 2025”.
Emanuel Oliveira explica que se trata de um cargo dirigente, habitualmente utilizado por Municípios de Grande Dimensão, de que são exemplo o Porto, Gaia, Matosinhos, Lisboa, Oeiras ou Sintra.
A remuneração base deste(a) Diretor(a) Municipal, continua o líder socialista, “será de 𝟰.𝟬𝟬𝟵,𝟴𝟵 Euros a que acrescem 𝟴𝟯𝟱,𝟰𝟵€ a título de despesas de representação, um total de quase 𝟱.𝟬𝟬𝟬,𝟬𝟬€/mês. Num Município como Ovar, isto representa uma remuneração base superior à do próprio Presidente da Câmara, que é de 3.892,15€, acrescida das respetivas despesas de representação”.
Para encontrarmos um Município de média dimensão que, numa breve pesquisa e salvo melhor análise, conta com um Diretor Municipal, os socialistas tiveram que “viajar” até Loulé mas, mesmo assim, com 72.000 habitantes, ou seja, cerca de mais 20.000 do que Ovar. “E Loulé é concelho muito afetado pela sazonalidade da região onde se insere (Algarve) e, por consequência, com necessidades especificas, que eventualmente possam enquadrar a necessidade da sua existência – o que não é, de todo, o caso de Ovar”.
Na CIRA, continua Emanuel Oliveira, “nenhum Município tem na sua estrutura um Diretor Municipal, nem mesmo Aveiro, que é capital de Distrito. O mesmo acontece na região, onde o maior Município – Santa Maria da Feira, com cerca de 150.000 habitantes e mais de 30 freguesias, ignorando a agregação, também não o tem”.
