Transferência da EN109 praticamente concluída, mas…

A EN109 atravessa todo o concelho de Ovar, desde Esmoriz até Válega, e são muitos os utilizadores, que fogem ao pagamento de portagens e outras, pelo que o estado do piso, especialmente na zona de Maceda, está muito mau.

A chamada mutação dominial para a competência da autarquia deverá incluir, entre outras intervenções, um acesso pedonal na zona de São João de Ovar, junto das superfícies comerciais aí existentes, pois trata-se de um local em expansão onde ocorreram acidentes.

Para já é, ainda, uma via nacional da responsabilidade da IP, a quem compete a realização da respetiva limpeza e manutenção. Quanto ao processo de transferência, o presidente Salvador Malheiro repete que é “um processo que está praticamente finalizado“, e que espera que seja concluído a breve prazo, que comporta a transferência de uma verba significativa. Isso permitirá à Câmara Municipal executar o projeto de requalificação e beneficiação de todo o arruamento, numa obra com um valor previsível de cerca de 10 milhões de euros.

Quem já tem o seu problema resolvido é a Câmara Municipal de Estarreja que já assumiu a beneficiação e requalificação da EN 109 (em todo o concelho), EN 224-2 e EN 224-3, no âmbito de um acordo de mutação dominial já celebrado com a Infraestruturas de Portugal (IP).

Este prevê a integração na rede viária municipal de vários troços das estradas nacionais, numa extensão total de 21,063 km, e com uma compensação financeira superior a 2 milhões de euros.

A IP concretizou uma das obrigações estabelecidas no acordo de mutação dominial (celebrado a 16 de março de 2023), procedendo ao pagamento de 2.198.699€, a contrapartida financeira pela integração dos troços no domínio público rodoviário municipal e indispensável para que a Câmara Municipal de Estarreja possa realizar as obras necessárias para repor o bom estado de conservação das vias.

Destinando-se o acordo a regular as obrigações entre as partes e as
inerentes transferências financeiras, fica agora a cargo da CME dar início à empreitada de beneficiação nas estradas, uma vez que não foram realizadas pela IP obras de conservação para a reposição do bom estado de utilização.

Para o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, a transferência para a titularidade do respetivo município destes mais de 21 km de estradas, representa “a herança de um ónus pesado, mas necessário! A partir de agora estes troços passam a ser municipais, ou seja, da total responsabilidade do Município. Optámos pela Mutação Dominial porque doutra forma, tão cedo, não iríamos ver reabilitadas estas estradas nacionais que há tanto carecem de cuidados. Com este acordo o Município recebe mais de 2M€, e pretende rapidamente usá-lo na reabilitação destes troços de grande importância e utilização”.

Segue-se Ovar? Esperemos para ver, pois antes do próximo governo não vai acontecer nada.