No passado dia 25 de novembro assinalou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Com o surgimento da Pandemia (Covid-19), a violência (física e psicológica) exercida contra as mulheres escalou a um ritmo preocupante, nomeadamente, por força do confinamento implementado pelos vários governos com vista a conter a propagação do vírus. Este confinamento levou, pelo mundo fora, a que muitas mulheres tivessem de ficar confinadas em casa com o seu próprio agressor.
Na verdade, não deixa de ser curioso o facto da violência manifestar-se, muitas vezes, onde menos se espera. Desta forma, não se criem ilusões, nem estereótipos: a violência não é coisa de “pobres ou de ricos”, a violência não tem condição social.
Os dados recentemente divulgados pelas fontes oficiais são claros: até 31 de outubro de 2023, foram assassinadas 14 mulheres e 1 criança em contexto de violência doméstica (CIG, 2023); em 2022, mais de 29.000 mulheres apresentaram queixas às forças de segurança (Relatório Anual de Segurança Interna 2022); entre 2021 e 2022, registou-se um acréscimo de casos de cerca de 16% (PORDATA, 2023); e, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 1 em cada 3 mulheres, em todo o mundo, foram vítimas de violência sexual ou de física ao longo da sua vida.
O combate à violência é um tema que deverá constar das agendas e das prioridades dos nossos governantes (seja uma governação ao nível central ou ao nível local). Mas também a sociedade civil assume um papel fundamental nesta questão. Por conseguinte, da mesma forma que qualquer decisão ou medida depende de uma ação governativa, qualquer denúncia ou pedido de ajuda carece do olhar atento e de uma intervenção da sociedade civil.
Vejamos, a título de exemplo, o caso do recente desaparecimento da jovem grávida Mónica Silva, do concelho vizinho da Murtosa. Porventura este desaparecimento não será resultado de uma violência exercida contra esta mulher?
Não sejamos indiferentes, a violência em geral e, em particular, a violência cometida contra as mulheres, é uma das ofensas aos direitos humanos mais graves (e mais comuns) que ocorrem na nossa sociedade.
A este propósito, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram, recentemente, estabelecer uma nova diretiva da União Europeia (EU) relativamente à violência contra as mulheres. Esta diretiva visa oferecer às mulheres igual proteção contra todas as formas de violência em toda a UE, uma vez que as legislações nacionais oferecem diferentes níveis de proteção.
Neste desígnio, verificamos também que o Programa do XXIII Governo Constitucional de Portugal procurou prever o combate a múltiplas formas de violência, tendo destinado, a título de exemplo, cerca de 18,2 milhões de euros para a prevenção e para o combate ao crime de violência doméstica (cujas vítimas passaram a ser também elegíveis para o apoio ao acesso à habitação, segundo os dados do Orçamento do Estado para 2024).
Ainda sobre este tema, será de relevar também a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30 de novembro, cujo diploma veio proceder à concretização do alargamento do subsídio de desemprego ao trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de vítima de violência doméstica.
Nesta época natalícia (e em todos os dias do ano!) estejamos atentos aos que nos rodeiam. Havendo suspeitas de situações de violência, abusos ou maus-tratos, informemos as autoridades. Denunciem.
Ana Marta Matos (Ovar)
