Ovar, Estarreja e Murtosa estão entre os municípios que ainda não aceitaram a transferência de competências na área da saúde. O processo continua por concluir quatro anos depois do arranque.
O presidente da Câmara Municipal de Ovar garante que não assina a delegação de competência na área da saúde enquanto não lhe for assegurada a referenciação a Norte, na ULS do Entre Douro e Vouga.
O processo de descentralização na saúde arrancou em 2019 e tem passado por vários obstáculos. Também entre as autarquias que estão a rejeitar as competências, está a capital do país, Lisboa. Já na zona Centro, além de Estarreja, Ovar e Murtosa, em causa estão os municípios de Viseu, Cantanhede e Góis.
A meta do Plano de Recuperação e Resiliência nesta matéria passava por atingir 95 por cento dos municípios com acordos de transferência de competências formalizados, uma vez que a Comissão Europeia decidiu não penalizar desvios de até 5%.
Das 191 câmaras que deveriam aceitar, 176 assinaram o auto de transferência, sendo que bastam 15 para cumprir a meta do PRR.
“Continuamos, porém, convencidos de que vamos lá chegar, mais semana, menos semana. Vou fechar este dossier”, disse o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em declarações ao jornal Público, publicadas na edição desta terça-feira (14 de novembro).
Na segunda-feira (dia 13), a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considerou preocupante a não conclusão da reforma na saúde e recomendou que o processo seja acompanhado “ao mais alto nível”. Por causa deste atraso, Portugal poderá ver suspensa uma parte do terceiro pagamento do PRR.
Não se sabe qual é o montante em causa, uma vez que o cálculo vai depender da dimensão do desvio da meta e do grau de gravidade que a Comissão Europeia entender que representa o cumprimento da meta dentro do prazo.
