O tema foi abordado na Comissão de Ambiente e Energia, depois de a petição lançada pela estrutura cívica e politica Movimento 2030 ter reunido numa plataforma ‘online’ 19.017 assinaturas, todas elas manifestando-se contra o abate programado até 2026 pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) e apelando a que a tutela do referido pinhal seja transferida para a Câmara de Ovar, para que quaisquer decisões sobre os respetivos terrenos tenham que ser previamente aprovadas em Assembleia Municipal.
Arnaldo Oliveira, eleito para Assembleia Municipal de Ovar pelo Movimento 2030, explicou que há “inconsistência” e “conflito” entre o que diz o ICNF, ao defender que o pinhal em causa é área “de produção”, e o que está estabelecido no Plano Diretor Municipal e no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, ambos definindo a área como de “proteção e conservação”.
“O Plano de Gestão Florestal partiu de uma premissa errada e falaciosa que gera elevado prejuízo para o município e para os seus residentes”, defende Arnaldo Oliveira, que, além da paragem do corte cego de árvores, quer também “o fim da resinagem intensiva até à morte”.
A deputada socialista Bárbara Dias reagiu à exposição dos peticionários repetindo os argumentos que o ICNF vem apresentando desde o início de 2022, quando o tema se tornou polémico em Ovar, e concluiu que se deve “confiar nos técnicos”.
Carla Madureira, deputada do PSD e residente em Ovar, reconheceu que houve “um défice de comunicação” na forma como o ICNF tomou decisões, mas manifestou-se contra a pretensão de ver a tutela dos 2.500 hectares totais de pinhal transferida para a autarquia.
“Acham que a Câmara teria meios para fazer melhor do que o ICNF?”, questionou a social-democrata.
Já Rita Matias, do Chega, propôs-se melhorar o projeto de resolução que o seu partido apresentou em 2022 para agora atender melhor “às novas informações” entretanto reunidas e desconstruir “a desculpa esfarrapada das alterações climáticas” que o ICNF vem usando para justificar o abate cego de pinheiros. “No momento em que devíamos incentivar a preservação das florestas, usam as alterações climáticas como pretexto para acabar com aquele património”, disse.
Pedro Filipe Soares, do BE, partido que em 2022 também apresentou no parlamento um projeto de resolução propondo ao Governo “a proteção e a valorização do PFDO”, classificou como “chocantes” as fotografias dos talhões de pinhal completamente desbastados, “sem critério”, e afirmou: “Não defendemos a ideia de que o Estado central deva atirar todas as responsabilidades para cima das autarquias, até porque elas não têm recursos suficientes, mas neste caso concreto é o Estado quem está a dificultar a situação e não quem arranja soluções”.
Numa segunda ronda de intervenções por parte dos autores da petição, Henrique Araújo defendeu, contudo, que a autarquia tem condições para assumir a tutela da floresta local e que essa mudança exige mais “coragem política do que argumentos técnicos”.
Explicou que “muitos milhares de euros foram vendidos daquela floresta e o ICNF passou lá mais tempo” desde que o movimento levantou esta questão, no início de 2022, “do que nos últimos 20 anos”.
“Sabemos que não tem capacidade de fazer tudo, mas tratamos nós dela. (…) Se o município tiver que retirar orçamento à contratação de um cantor (…) para aplicar na floresta, que o faça”, disse.
Patrícia Santos, do mesmo Movimento, realçou que o ICNF, enquanto entidade simultaneamente gestora e fiscalizadora do PFDO, não tem cumprido os seus próprios parâmetros de atuação, já que, embora alegando nos documentos formais que o abate prevê sempre a manutenção “de 10 a 50 árvores” por cada hectare desbastado e que as operações não podem envolver maquinaria pesada que destrua a vegetação rasteira, as fotografias mostram talhões totalmente nus e solo seco com marcas de tratores. “Se o ICNF diz que está tudo a ser bem feito, alguma coisa está aqui muito mal”, concluiu.
Os autores da petição querem a nulidade do Plano de Gestão Florestal das Dunas de Ovar, por defenderem que esse não se adequa a uma mancha arbórea “classificada como floresta de proteção no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral” e que “não são admissíveis” abates rasos como aqueles a que já se assistiu “em três talhões e previstos para mais 28”.
“O Plano de Gestão Florestal, que foi instrumento para o abate raso da nossa floresta, padecia de erros graves na sua conceção, nomeadamente no que respeita à classificação do solo, porque a referenciava como floresta de produção. [Mas, como determina Plano Diretor Municipal e Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral] a nossa floresta é de conservação e de proteção”, refere o documento.
