A DECO e a Zero congratulam-se pela concretização desta medida ambiciosa por
parte das instituições europeias. Este diploma é um marco no combate à destruição e degradação de florestas, fenómenos ligados à produção de mercadorias globais, garantindo que produtos, como óleo de palma, bovinos, soja, café, cacau, madeira e borracha e seus derivados (como por exemplo mobiliário e chocolate), diariamente adquiridos por milhões de consumidores da União Europeia, deixam de contribuir para a desflorestação e degradação das florestas, sem esquecer a redução das emissões e perda de biodiversidade.
As regras agora estabelecidas vão para lá dos padrões dos países produtores, exigindo-se controlos que certifiquem que esses produtos não provêm de áreas ligadas à desflorestação ou à degradação de florestas.
Sabemos que esta lei obrigará a diligências, por parte de operadores e comerciantes, a partir de um sistema de rastreabilidade com geolocalização. A classificação (benchmarking) segundo o nível de risco de desflorestação e degradação nos países de origem condicionará, também, o nível de controlo dos produtos daí provenientes.
Pese embora a importância deste regulamento histórico para travar a desflorestação no mundo, a DECO e a Zero alertam para o facto de terem sido excluídos, no imediato, ecossistemas em grande risco – como o Cerrado, não se responsabilizando o setor financeiro e não assumindo uma aplicação robusta dos Direitos Humanos e das garantias de acesso à justiça.
DECO
