O cabaz de 60€, pago em abril às famílias beneficiárias de tarifa social de
electricidade, foi alargado a todos os agregados com prestações sociais
mínimas. O pagamento foi feito a 27 de maio. Porém, a DECO defende
alterações a esta medida.
A Associação reconhece a importância da medida que reviu o apoio
extraordinário às famílias mais vulneráveis face ao aumento dos preços de
bens alimentares, mas considera que esta fica aquém das expectativas das
famílias. Os portugueses que, ainda se encontram a recuperar dos efeitos da
pandemia, têm sido confrontados com vários aumentos, nomeadamente na
energia, nos combustíveis e agora nos bens alimentares de primeira
necessidade.
Assim, e embora a DECO saliente a importância da manutenção deste apoio
no mês de maio, bem como o seu alargamento a outras famílias, defende que
no contexto actual é necessário ir mais além. As previsões não apontam para
um aliviar imediato dos preços e a incerteza da duração desta medida
pressiona os consumidores a procurar alternativas para a sustentabilidade
financeira do agregado familiar, alternativas essas que poderão prejudicar a
sua capacidade económica.
Assim, a DECO reivindica:
- uma prorrogação deste apoio enquanto se mantiver a situação de
aumento de preços e, pelo menos, até final do ano de 2022; - uma maior abrangência deste apoio, designadamente para as
famílias que tiveram uma quebra de rendimentos superior a 20% face
aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano
anterior e também para as famílias numerosas, cujo agregado familiar
seja composto por 5 ou mais pessoas; - um ajuste mensal do valor de 60€, estabelecido face às previsões
de inflação, como o preço de um cabaz de bens essenciais.
Consideramos que este montante é claramente insuficiente perante
os valores que uma família gasta em média nas suas compras mensais,
sobretudo neste cenário de aumento de preço.
A DECO apresentou estas preocupações junto do Governo e Grupos
Parlamentares, defendendo a adoção de medidas que garantam a proteção
dos interesses económicos dos consumidores e mitiguem o previsível impacto
generalizado do aumento dos preços dos bens alimentares. A associação
continuará a acompanhar a situação, ciente que os rendimentos das famílias
sofrerão a curto prazo um forte abalo.
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