Os eleitores em confinamento obrigatório vão poder sair de casa no dia 30 “estritamente para votar”.
Já com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Francisca Van Dunem anunciou que “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”. Deverá ainda existir uma recomendação em relação a uma faixa horária dedicada a estas pessoas, sendo que o final do dia é o momento sugerido pela ministra (entre as 18h00 e as 19h00).
Devido a esta alteração, as normas relativas ao confinamento obrigatório terão de ser alteradas, de modo a permitir esta exceção, o que será realizado através de uma resolução de Conselhos de Ministros, informou a ministra.
A decisão decorre de um parecer favorável da PGR que chegou esta manhã ao Ministério da Administração Interna (MAI).
“Votar é seguro”, assegurou, garantindo que “estão criadas todas as condições de segurança” para que as pessoas exerçam o seu direito.
Apesar da possibilidade de votar mesmo em situação de isolamento, Francisca Van Dunem reiterou o “apelo a que as pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23”.
A ministra assegurou ainda que “estão criadas todas as condições para as pessoas votarem seguramente”, e que o Governo vai propor o voto dos isolados no final do dia, que “melhor acautelaria a segurança de todos”.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, esclareceu também que os espaços de voto serão os mesmos para pessoas isoladas e não isoladas, mas que as pessoas que se encontrem nas mesas de voto terão acesso a equipamentos de segurança reforçada.
