Como forma de controlo da população de gatos, e tendo em conta que não existe espaço físico para onde se possam encaminhar os gatos silvestres e assilvestrados, a Câmara Municipal de Ovar aprovou a implementação do programa CED.
Trata-se do único método de controlo considerado seguro e eficaz, para travar o crescimento desta população, e é mais do que um projeto de controlo da reprodução. Constitui-se como um projeto que salvaguarda a saúde pública e a saúde animal.
O processo envolve a captura dos gatos de uma colónia, a sua esterilização, um pequeno corte na orelha esquerda para fins de identificação visual dos esterilizados, identificação electrónica, desparasitação e, por fim, a devolução dos animais ao seu território de origem, onde são alimentados e protegidos por um cuidador.
Este procedimento foi entretanto legalmente reconhecido como consta do art. 9.º da Portaria n.º146/2017, de 26 de abril: “Para o efeito, a presente portaria fixa as condições e normas técnicas a que devem obedecer os programas de controlo das populações errantes de animais de companhia, nomeadamente os programas de captura, esterilização e devolução de gatos (…)”
