A Câmara Municipal de Ovar emitiu parecer favorável à Escala de Turnos apresentada pelas farmácias para o próximo ano de 2022.
O documento não prevê qualquer alteração na situação actual em que não existe serviço permanente (abertas 24 horas) de atendimento.
A vereadora socialista Márcia Valinho compreende “a necessidade de assegurar a sustentabilidade económica das farmácias”, mas lembra que “é também necessário assegurar o serviço à população”, pelo que propôs, em reunião do Executivo, que fosse analisada e estudada a hipótese de o Município assumir uma forma de apoio às farmácias, com o objectivo de criar as condições para que o serviço permanente fosse assegurado, pelo menos por uma farmácia no concelho.
Domingos Silva, vice-presidente do Município, salienta que “os recursos da Câmara Municipal são finitos” e que “esta não será uma competência do Município, dado tratar-se uma actividade económica privada”.
Salvador Malheiro acrescenta que uma medida nos termos propostos levantaria duas questões legais: “uma por se tratar de entidades privadas, e outra ao nível do princípio da equidade, relativamente a outras áreas económicas”.
Mesmo assim, sem prejuízo de avaliação de uma medida neste sentido, o executivo decidiu expressar a sua reserva relativamente a esta proposta de escala de turnos, no sentido em que “o atendimento permanente é um serviço necessário e útil para a população, e como tal deveria ser assegurado”.
