A OvarForma está na lista das 111 empresas, 40% do total de empresas municipais, que correm o risco de encerrar até Março.
Os OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) identificaram cento e onze empresas do sector empresarial local (SEL) que correm o risco de encerrar até Março por não cumprirem a lei do sector, refere um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas hoje divulgado na conferência TSF/OTOC.
Estas empresas sem viabilidade representam mais de 40% do universo do SEL, que abrange 272 entidades. E terão de encerrar até Março, na sequência da lei que determina a extinção das instituições que não tiverem sustentabilidade financeira.
Para se manterem abertas, as empresas não podem, nos últimos três anos, ter vendas ou prestações de serviços inferiores a 50% dos seus gastos totais, nem ter subsídios à exploração superiores a 50% das suas receitas. Também não passam as empresas que, nos últimos três anos, tenham tido resultados operacionais negativos ou resultado líquido de exercício negativo.
No entanto, o estudo dos OTOC não levou em linha de conta que o Município de Ovar, em 21.06.2013, e no âmbito do regime jurídico da actividade empresarial local (Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto) vendeu a totalidade da sua participação social na Ovar Forma ao parceiro privado – venda essa que já tinha sido aprovada em reunião de câmara e assembleia municipal, em Fevereiro de 2013. Entretanto, logo a seguir, o parceiro privado transformou os estatutos da empresa, fazendo o respectivo registo e, como tal, desde essa data que a Ovar Forma deixou de ser uma Empresa Municipal.
