A protecção das crianças e adolescentes é um dever médico, em consonância com os princípios bioéticos da não maleficência (o dever de não causar mal) e o princípio da precaução (na ausência de certeza científica formal, a existência de risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano).
A convenção dos direitos da criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/90, de 12 de Setembro, estabelece claramente no artigo 3º que: “Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”
Não é eticamente aceitável que, alegando o objectivo de proteger os mais idosos, se tome a decisão da vacinação para a COVID-19 em idade pediátrica, que não tem benefícios neste grupo etário. O conceito de imunidade de grupo na atual situação não tem pressupostos científicos sólidos e nem sequer faz sentido, uma vez que os idosos e toda a população de risco em Portugal, já teve acesso à vacinação.
As vacinas de RNAm para a COVID-19 podem causar miocardites e pericardites, muito particularmente abaixo dos 30 anos de idade, como foi recentemente alertado pelos Centro de Controle de Doenças americano (CDC), Agência Europeia do Medicamento (EMA) e pelo INFARMED em Portugal.
A ocorrência destes casos de doença inflamatória do coração que necessitaram de tratamento hospitalar, e cujas sequelas a longo prazo não se conhecem, felizmente raros, foi um primeiro sinal de alerta e é razão de enorme preocupação porquanto as crianças e adolescentes, a serem vacinados, serão expostas ao risco de reações adversas graves.
Estas vacinas ainda não estão aprovadas, detêm apenas uma autorização de uso condicional, enquanto se desenvolvem e completam os estudos necessários para verificar a sua segurança e eficácia, a curto, médio e longo prazo.
Dado que as crianças e adolescentes têm um risco mínimo de complicações caso contraiam a doença de COVID-19, não devem ser expostos a estes ou a outros efeitos adversos graves de vacinas, ou de algum medicamento, ainda em fase experimental.
As crianças e jovens já fizeram tudo o que podiam para ajudar no controlo duma pandemia que não os afeta diretamente, com prejuízos imensos da sua saúde mental, educação e bem-estar. A vacinação seria mais um sacrifício, perigoso e sem benefício, que não deve ser imposto socialmente por medidas de limitação de liberdades constitucionalmente garantidas aos cidadãos em Portugal.
Relatores:
Prof. Doutor Jacinto Gonçalves – Especialista em Cardiologia e Medicina Interna
Prof. Associado Jubilado da Nova Medical School UNL, vice-presidente da
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Dr. António Pedro Machado – Especialista em Medicina Interna
Dr.ª Teresa Gomes Mota – Cardiologista
Prof. Doutor Francisco Abecasis – Pediatra e Intensivista
Signatários:
Prof. Doutora Ana Paula Martins – Farmacêutica, Professora Faculdade de
Farmácia da UL e Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos
Dr. António Pedro Machado – Especialista em Medicina Interna
Dr. Bernardo Paes de Vasconcelos – Cirurgião Geral
Dr. Carlos Moura-‐Carvalho – ex-‐Chefe de Serviço Hospitalar (Laboratório
de Citologia IPOFG)
Dr.ª Elsa Fragoso -‐ Pneumologista /Intensivista
Prof. Doutor Francisco Abecasis – Pediatra e Intensivista
Prof. Doutor Germano de Sousa – Patologista Clínico, ex-‐Prof. Associado da
Nova Medical School UNL, ex-‐Bastonário da OM.
Dr.ª Helena Alves – Médica Especialista de Imuno-‐hemoterapia
Dr. Hélio Paulino Pereira – Assistente Hospitalar Graduado de Ortopedia e
Traumatologia
Dr. Henrique Carreira – Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar
Dr.ª Inês Mafra – Ortopedista
Prof. Doutor Jacinto Gonçalves – Especialista em Cardiologia e Medicina Interna,
Prof. Associado Jubilado da Nova Medical School UNL, Vice-‐Presidente
da Fundação Portuguesa de Cardiologia
Dr. João Estrela Martins – Ortopedista
Dr. João Melo Lucas Coelho – Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e
Familiar
Dr. José Carlos Ramos – Médico
Prof. Doutor José Fernandes e Fernandes – Cirurgião Vascular, Prof. Catedrático
Jubilado da Fac. Medicina UL
Dr. José Rodrigues Loureiro – Cardiologista
Dr. Manuel Barreira Moniz – Ortopedista
Dr.ª Margarida Gardete – Medicina Geral e Familiar
Prof. Doutor Paulo Rego – Ortopedista
Dr. Pedro Ferreira – Farmacêutico
Dr. Samuel Martins – Ortopedista
Dr. Sérgio Tavares dos Santos – Urologista
Dr.ª Susana Castela – Cardiologista
Dr.ª Teresa Gomes Mota – Cardiologista
Dr. Tiago Marques – Assistente Hospitalar de Infecciologia
Dr. Tiago Tribolet de Abreu – Especialista de Medicina Interna
Dr.ª Verónica Gouveia – Anestesiologista
