A aplicação que pretendia ajudar a quebrar as redes de contágio do novo coronavírus viu a sua eficácia limitada pela falta de comunicação dos códigos de testes positivos à COVID-19. O Governo quer mudar a lei para aumentar a abrangência mas a proteção de dados recomenda cautela.
O projeto de decreto-lei do Governo pretende agilizar o processo de obtenção e comunicação do código de legitimação de um teste positivo à COVID-19, permitindo que este seja gerado por outros profissionais de saúde, que não apenas médicos, e por meios totalmente automatizados. Desta forma pretende alargar-se a comunicação na aplicação dos testes positivos, que têm sido uma barreira à eficácia e que levaram muitos utilizadores a desinstalar a app.
Os últimos números tornados públicos indicavam que, no pico da fase mais aguda da crise pandémica em Portugal, em janeiro, foram gerados mais de 12 mil códigos para a app STAYAWAY COVID num universo de 500 mil novas infeções.
O parecer da CNPD, assinado na quarta-feira pela presidente, Filipa Calvão, diz que o projeto elimina “a referência à regulação da intervenção do médico”, aditando que o diploma regula o código de legitimação do sistema ‘Stayaway covid’, recomendando ao executivo que defina quais as categorias de profissionais de saúde abrangidas “pelo novo perfil de acesso”.
Quanto à interoperabilidade da ‘Stayaway Covid’ com outros sistemas, a CNPD defende a necessidade de adoção de medidas de segurança que protejam a informação e “a sua natureza pseudonimizada”.
O projeto do Governo pretende alterar o regime que, em agosto do ano passado, criou esta aplicação de rastreio de contactos de infetados pela doença covid-19.
