O vereador das Obras Públicas e Particulares da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, informou que a empresa ABTF, fabricante de betão sediada na zona industrial, vai retomar a sua actividade, na sequência de um auto de vistoria que lhe foi movido com data de 17 de Dezembro último.
Conforme anúncio na última reunião do executivo, é entendimento do Município que a empresa efectuou as obras que lhe foram impostas, pelo que “a decisão de suspensão da actividade da empresa é revertida”.
Recorde-se que a cessação de actividade foi ordenada no dia 18 de dezembro de 2017, por despacho da Câmara Municipal, contrariada de imediato por uma providência cautelar interposta pela empresa.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Ovar criaria uma Comissão Eventual “para a análise dos processos de licenciamento e das condições em que se encontra a exercer a sua actividade” a empresa do grupo ABTF. No relatório final aprovado na sessão extraordinária do órgão, no dia 18 de dezembro do ano passado, reconhece-se que “os técnicos da Câmara Municipal de Ovar deveriam orientar a instalação da central de betonagem noutros terrenos da mesma zona industrial, mas com outra localização e área, mais consentâneos com o tipo de actividade da empresa”.
Outras conclusões da Comissão Eventual, destaque-se a “falta de entrosamento e interacção entre as diversas unidades orgânicas da Câmara Municipal” e a recomendação ao executivo no sentido de que “mova esforços no sentido de evitar que, no futuro, empresas que desenvolvam actividades no concelho em situação irregular, com prejuízo para terceiros, possam prolongar a sua actividade no tempo, sem que sejam cumpridos todos os requisitos constantes no processo de licenciamento ou outros que sejam deliberados no sentido de eliminar ou mitigar os impactos”.
No documento, merecem também atenção as zonas industrias de Esmoriz e Cortegaça que, segundo o relatório, “padecem de falta de planeamento, estando como tal, desprotegidas e vulneráveis a situações semelhantes a esta (…)”, referindo-se ao caso da ABTF na de Ovar, alertando “deverão ser urgentemente elaborados Planos de Pormenor que planeiem e organizem estas Zonas de Actividades Económicas”.
“Ainda que seja responsabilidade da Câmara Municipal o licenciamento da ocupação e utilização dos lotes desta e outras Zonas Industriais, não compete a este órgão do Poder Local dirimir eventuais prejuízos causados pelas empresas sediadas no concelho a terceiros (…)”, recorda a comissão perante protestos mais veementes ocorridos em sede de assembleia municipal. “Esta comissão não pode deixar de incentivar quem se sente lesado pela unidade de produção de betão da empresa ABTF, a avançar com queixa junto das instâncias fiscalizadoras próprias ou acção judicial junto dos tribunais, nacionais ou internacionais”.
Na última reunião do executivo, o vereador socialista Artur Duarte, considerou que a “empresa nasceu torta e torta continua”, recordando que se estabeleceu como armazém, “evoluiu para indústria sem ter sido licenciada, decide fazer o que bem quer, surgem os problemas, levam-se a cabo vistorias que evidenciam anormalidades na implantação dos equipamentos e na exploração da empresa, impõem-se remédios que não têm resolvido cabalmente os problemas de poluição existentes, voltam as contraordenações, as vistorias, a imposição de obras, mas na prática este verdadeiro circulo vicioso nunca se fechou“.
Na sua óptica, na base, “está a implantação da ABTF num terreno (lote da zona industrial) que não tem a dimensão adequada para o nível de produção desta indústria, o que causa prejuízos consideráveis às empresas vizinhas”.
