Os projectos de resolução do PSD, BE e CDS que propõem medidas de recuperação económica e social para o município de Ovar, no contexto da covid-19, baixaram sem votação, à comissão parlamentar do Trabalho.
Os três partidos que avançaram com iniciativas legislativas sobre o tema apresentaram um requerimento para que os diplomas não fossem votados, esta sexta-feira, em plenário e baixassem por 30 dias, à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O município de Ovar esteve em estado de calamidade pública de 17 de março a 17 de abril e sujeito a 31 dias de cerco sanitário com controlo de circulação no território e encerramento da maioria da actividade empresarial.
Para o município cujo presidente da Câmara, Salvador Malheiro, é também vice-presidente do PSD, os sociais-democratas propõem, quer para os residentes e empresas em Ovar quer para “as empresas que fora do município empreguem mais de 50% de pessoas” residentes no concelho, se preveja em matéria de subsídio de desemprego a “abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em março, abril e maio de 2020” e a extensão do período de concessão desta prestação.
Alargar as tarifas sociais de água, saneamento, gás, electricidade, majorar em 50% todos os apoios existentes e criar condições especiais de acesso às linhas de crédito criadas pelo Governo são outras das recomendações do PSD ao executivo quanto ao município de Ovar.
O BE recomenda à tutela que, entre outras medidas, dote os serviços públicos do município de Ovar dos recursos financeiros e humanos necessários para garantir uma resposta eficaz à situação de crise de saúde pública, económica e social local e ainda que “crie um conjunto de apoios à manutenção e majoração dos postos de trabalho das pequenas e médias empresas afectadas pelas medidas decorrentes da cerca sanitária”.
Entre as medidas apresentadas pelo CDS, os centristas recomendam ao Governo a “majoração em 20% do montante do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do subsídio por cessação de actividade” – passando esse aumento a ser de 25% quando “ambos os elementos do agregado familiar estejam desempregados”.
No que se refere ao universo empresarial, o projecto de resolução da bancada popular aconselha, por exemplo, “a criação do ‘Cheque Emergência’, por três meses, para as micro e pequenas empresas cuja actividade se suspendeu, com o valor máximo de 15.000 euros, a determinar em função do último balanço, da quebra da facturação e do número de trabalhadores” – mediante a obrigação de essas firmas manterem todos os postos de trabalho e apresentarem resultados operacionais positivos nos últimos dois exercícios
