Até final de março do próximo ano, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) conta publicar “um conjunto de normas” que deverão passar a nortear os operadores económicos de 14 sectores de actividade em matéria de cibersegurança, anunciou nesta terça-feira o coordenador do organismo. A banca é o primeiro setor a ser dotado dessa espécie de guia de boas práticas recomendadas para uma utilização “segura e confiável” do ciberespaço, adiantou Lino Santos.
O coordenador do CNCS falava na segunda conferência da sétima edição dos Fóruns Norgarante, que se realizou no Multiusos do Museu Histórico da Vista Alegre, em Ílhavo durante a manhã. Na sua intervenção, afirmou que o organismo que lidera, desde junho passado, vai lançar em 2019 uma série de iniciativas relativas à “regulação de sistemas proactivos de cibersegurança”.
Entre janeiro e fevereiro, adiantou, será apresentado o “Quadro de Referência Nacional para a Cibersegurança”, de adesão voluntária por todas as entidades portuguesas, públicas e privadas, cuja operação rentabilize os recursos disponíveis no ciberespaço. Este quadro orientador incidirá em vários aspectos da actividade das organizações e pretende reforçar os níveis de segurança com que os seus sistemas, redes e equipamentos funcionam, ajudando-as a adoptar “medidas” e a lidar com os “instrumentos necessários” à antecipação, detecção, reacção e recuperação de situações que, face à iminência ou ocorrência de incidentes ou ciberataques, ponham em causa a respetiva operação. Para tanto, o CNCS, segundo o seu coordenador, está a desenhar o quadro de referência português com base no modelo norte-americano de cibersegurança, um dos mais exigentes do mundo.
Dois mil e dezanove, aliás, promete ser o “ano da cibersegurança” em Portugal, uma vez que está prevista a publicação de vários “referenciais normativos em matéria de cibersegurança”, uma das missões da CNCS. Concluído o da banca, até março próximo serão publicados mais 13, dirigidos a outras tantas atividades e “replicando” o que está feito para um dos setores mais sensíveis no que toca a cibersegurança.
Lino Santos adiantou ainda que estão a ser preparados “modelos de maturidade”, a publicar também no próximo ano pelo organismo que lidera, com orientações “que mostrem um caminho” às organizações, para que estas possam “atingir os requisitos mínimos de cibersegurança”. O país, da administração pública às microempresas, precisa de ser dotado, “com urgência”, de quadros regulatórios e normativos neste âmbito, numa altura em que a digitalização da economia e as relações do Estado com os cidadãos estão a alterar significativamente a sociedade e as dinâmicas sociais. “Devemos olhar para a cibersegurança quando concebemos as políticas públicas e vamos trabalhar para isso”, preconizou o coordenador do CNCS.
