A propósito da nova versão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, entre Caminha e Espinho (POOC), que está em discussão pública, o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, aconselha calma antes de se tomarem decisões precipitadas.
“Sobre gestão da orla costeira ou estratégias de demolição e deslocalização de pessoas, é importante que se faça uma ponderação de todos os factores antes de se avançar para uma tomada de posição desta natureza”, diz o autarca ovarense, num vídeo publicado nas redes sociais.
“No concelho de Ovar, decidimos utilizar dois milhões de euros para deslocalizar uma centena de pessoas que moravam na primeira linha de mar, procedendo à demolição das barracas onde moravam anteriormente”.
Em Ovar, numa primeira ou segunda linha de mar residem cerca de cinco mil pessoas, segundo dados avançados pelo presidente. Ainda segundo o autarca, “seriam necessários 100 milhões de euros para proceder à deslocalização dessas pessoas”.
O presidente da Câmara Municipal, que tem prevista a construção de três quebra-mares destacados nas praias do concelho de Ovar, preferia que “esses 100 milhões de euros fossem utilizados no combate da erosão costeira, tentando ganhar terra ao mar”. “Esse é que deveria ser o caminho”, sustenta, justificando que, desta forma, “estaríamos a tratar das questões sociais com a sensibilidade necessária, mas também estaríamos a proteger o sector turístico que, de alguma forma, tem salvo o nosso país e permitido uma dinamização da economia local sem precedentes”.
A nova versão do POOC entre Caminha e Espinho prevê que, ao longo dos próximos dez anos, sejam investidos quase 470 milhões de euros em centenas de intervenções numa faixa de território de 122 quilómetros. Deste valor, 9,25 milhões destinam-se a 13 operações de retirada de construções, um dos aspectos mais polémicos do “novo” documento, a que se somam 20,4 milhões para a qualificação urbanística desta zona de costa.
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse, em Junho passado, na Praia da Torreira (Murtosa) , que os quebra-mares destacados previstos para a costa ovarense “são uma prioridade” e que “serão a primeira obra a ser financiada pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio”.
Esta quarta-feira, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o ministro João Pedro Matos Fernandes lembrou que “o litoral português é a área mais frágil e mais sujeita à subida do nível do mar”.
E por isso, “prevenção é a palavra-chave para gerir Portugal”, defendeu o ministro do Ambiente explicando que foram destinados cerca de 900 milhões de euros em dez anos.
Das 46 áreas críticas no país que estão identificadas, “há quatro delas que não conseguimos defender”, reconheceu o ministro, referindo-se a quatro zonas em Esposende (Braga) e Espinho (Aveiro), onde existem “habitações ilegais e legais e não existe qualquer forma de as proteger”.
A única solução passaria por prejudicar a praia, construindo uma espécie de “montanha de pedra”, o que para o ministério do ambiente “não faz qualquer sentido”.
O projeto passa por isso pela demolição das habitações, mas com uma garantia: “Todas as famílias que vivem nestas habitações, independentemente de serem legais, tem direito a ser realojadas”.
Já na semana passada o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha afirmado que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos, naqueles dois concelhos, defendendo que havia condições para avançar para uma demolição dos bairros.
A relocalização e o levantamento detalhado de todas essas casas deverá ser feito já no próximo ano através de verbas do Fundo Ambiental.
No âmbito do período de discussão pública do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, na semana passada, em declarações à Lusa, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.
Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.
Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.
O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.
A destruição do imóvel do Porto, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, é “o peso pesado de uma lista onde figuram 34 edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho”.
O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matrosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
Notícia actualizada às 17h55
