Dono da Ferpinta perde mais um recurso no processo de paternidade da actriz Marina Santiago

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as decisões da primeira instância e da Relação que obrigaram o empresário Fernando Pinto Teixeira a reconhecer como filha a actriz Marina Santiago, segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

A defesa do presidente do Grupo Ferpinta pretendia que os juízes conselheiros restringissem os efeitos da filiação para que a actriz não pudesse vir a herdar os bens do empresário de 79 anos, admitindo tratar-se de um caso de “caça à fortuna”.

No recurso para o STJ, Fernando Pinto Teixeira alegava que Marina Santiago estava disposta a renunciar à investigação da paternidade se celebrasse com ela um acordo financeiro, tal como consta numa das cartas que a atriz lhe dirigiu.

“Ora estar disponível para se abster de ser reconhecida como filha contra um acordo financeiro com o pai e, gorado este, propor, então, ação de investigação, logo, propositura só porque o acordo se gorou, é manifestamente contra os bons costumes e contra o fim social do direito à identidade pessoal, logo abuso de direito”, diz a defesa do comendador.

No entanto, os juízes do STJ concluíram que ainda que fique provado que, ao intentar a ação, a filha “apenas tinha em vista vir a receber o património do pai, não é possível restringir os efeitos pretendidos por aquele ao seu estatuto pessoal”.

O acórdão refere ainda que a atitude da atriz não é mais do que “uma reação quase infantil e desesperada à provocação que o silêncio, alheamento e desprendimento (pelo menos aparente) do réu durante anos seguidos acabaram por constituir”.

“Sendo censurável este discurso enquanto tal, não nos restam dúvidas que a este ponto não se teria chegado se o réu, como era sua obrigação de cidadão afirmado e cioso da sua verticalidade, tivesse anuído a fazer os exames de DNA que a autora sua filha repetidamente lhe propôs, uma vez que, realizados tais exames e constatada a paternidade, nunca a questão da relação entre ambos viria a ser suscetível de ser resolvida na vertente meramente financeira”, lê-se no acórdão.

Marina Santiago nasceu em janeiro de 1980, em Torres Novas, e depois de completar 26 anos decidiu avançar com um processo no Tribunal de Santa Maria da Feira contra Fernando Pinto Teixeira para ser reconhecida pelo pai.

O empresário negou-se a reconhecer a paternidade, chegando mesmo a faltar cinco vezes ao exame para recolha de vestígios biológicos agendado pelo Tribunal e só acedeu a fazer o teste após o STJ admitir inverter o ónus da prova caso continuasse a não colaborar nessa recolha.

Em 2015, o tribunal viria a reconhecer o empresário como pai da atriz, decisão que veio a ser confirmada pela Relação.