O Comando-local da Polícia Marítima (CLPM) do Douro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, detectou e fiscalizou, esta segunda-feira, 17 caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra, num total de 46 redes e 5 pescadores em plena atividade.
Na operação apreendeu 8 caçadas, num total de 17 redes, devido às suas dimensões ilegais, e, por se não se encontrarem licenciadas e/ou sinalizadas.
As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o CLPM do Douro, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.
A acção de fiscalização decorreu entre a Praia de Paramos, concelho de Espinho e a Praia de Esmoriz, concelho de Ovar.
A Autoridade Marítima Nacional esclarece que a pesca com redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, constitui uma arte de pesca permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré inclusive.
Cada pescador só pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.
A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes.
