O quartel esmorizense esteve de portas abertas para comunidade em geral, ao mesmo tempo que decorria uma acção de sensibilização à população de
preparação para actuar e agir em situações de maior ameça e adversidade na actualidade.
Foi no Quartel dos Bombeiros de Esmoriz que se assinalou, a nível concelhio, o dia 1 de março, instituído como Dia da Proteção Civil, a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Ministro da Administração Interna. Em 2016, evoca o tema “A importância do patamar local na promoção de Comunidades Resilientes”.
A escolha deste tema, um ano após a adoção do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 na 3.a Conferência Mundial de Redução do Risco de Catástrofes das Nações Unidas, procura realçar uma das determinações centrais resultantes dos acordos entre os cerca de 200 países e governos participantes e que destaca o papel fundamental e
estruturante do patamar local, nomeadamente das estruturas autárquicas, em ligação com as populações e comunidades, na implementação de estratégias que contribuam para o aumento da sua resiliência para fazer face aos riscos colectivos.
O Quadro de Sendai, na definição dos objetivos e metas a atingir entre 2015 e 2030, deixa bem claro que a redução do número de vítimas associadas a catástrofes, a diminuição do número de vidas e bens atingidos, bem como a redução dos custos económicos associados à recuperação das zonas afectadas, passa pelo incremento de estratégias locais, activas e
vigorosas, de redução dos riscos.
• Se trabalharmos mais próximos na prevenção dos riscos, na partilha de informação, boas práticas, novas ideias e projetos;
• Se aumentarmos a segurança dos edifícios, serviços e infraestruturas considerados essenciais: escolas, hospitais, redes viárias, de transportes e comunicações, entre outros;
• Se conseguirmos ter cidadãos mais interessados e envolvidos na resolução dos problemas, assumindo que podem desempenhar um papel fundamental na sua própria proteção e segurança;
• Se aumentarmos o número de pessoas com conhecimento e acesso aos sistemas de aviso e alerta perante as diferentes ameaças;
• Se melhorarmos as estratégias educativas e de comunicação que promovam o
conhecimento sobre os perigos e as vulnerabilidade e a necessidade de actuarmos colectivamente na redução dos elementos potenciadores dos riscos;
Os riscos de catástrofes assumem características ao nível local que devem ser tidas em conta na implementação de medidas, naturalmente em coordenação estreita com os governos centrais, saindo do Quadro de Sendai a necessidade de apoiar o nível local na implementação de medidas concretas:
• O desenvolvimento de estudos de avaliação de risco ao nível local;
• A caracterização dos principais riscos e vulnerabilidades, através da criação de bases de dados de acidentes graves ao nível local;
• O desenvolvimento e implementação de estratégias locais de redução de risco de catástrofes, aproximando a prevenção e o planeamento de emergência dos instrumentos de ordenamento e gestão do território;
• A consciencialização dos cidadãos e dos responsáveis políticos para estratégias concertadas que promovam o desenvolvimento sustentável em ligação com a problemática da redução dos riscos, muito particularmente dos riscos urbanos e de toda a exigência que suscitam os grandes aglomerados urbanos na organização dos Em Portugal, indo ao encontro deste objetivo global de promoção da resiliência de comunidades locais, diversas iniciativas têm vindo a ser desenvolvidas, enquadradas na Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes e na qual a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) está designada como Ponto Focal Nacional.
Destaca-se, em particular, a constituição da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), em 2010, e a instalação da Subcomissão da Comissão Nacional de Proteção Civil, em 2012, destinada a operacionalizar a plataforma.
Atualmente, a Subcomissão é constituída por representantes de 33 entidades, com um programa de atividades conjunto e plurissectorial, reunindo entidades muito diversas, públicas e privadas, universidades e ordens profissionais. De entre as entidades públicas, fazem parte desta Subcomissão os 7 municípios portugueses que aderiram à campanha da
ONU “Cidades Resilientes” – Amadora, Cascais, Funchal, Lisboa, Odivelas, Setúbal e Torres Vedras – que assumiram a redução do risco de catástrofe como uma das prioridades da agenda dos seus municípios.
