Com a Escola Pública a reflectir de forma preocupante as consequências das sucessivas politicas que a vem desvalorizando, descaracterizando e até desacreditando perante as comunidades educativas e locais, que se deparam também com os resultados do estudo nacional, ainda que, com uma variação regional e local, sobre o nível socioeconómico dos agregados familiares que se traduzem na constatação de que os alunos oriundos de famílias de baixos rendimentos, apresentam taxas de sucesso mais baixas e relacionadas com as habilitações académicas dos encarregados de educação.
Perante este quadro socialmente inquietante na relação com os baixos rendimentos escolares, o Ministério da Educação, entre as suas prioridades para inverter tais tendências, enumera medidas como a “aposta na qualificação das escolas para a identificação de estratégias locais de promoção do sucesso escolar, suportada pela constatação de que diferentes estratégias geram resultados diferenciados” ou, o “investimento na Ação Social Escolar e em estratégias articuladas com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no combate à pobreza na educação”, destacando também, que a “recolha de boas práticas de inovação pedagógica servirão de inspiração para a identificação de estratégias locais de promoção do sucesso escolar nas escolas e regiões com mais dificuldades”.
Mas para haver coerência neste combate a que o Ministério da Educação se manifesta disponivel, a Escola Pública não pode estar à mercê de politicas contraditórias, como as estimuladas pelo Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, designado por municipalização da Educação, que entrega ao mercado algumas das mais importantes funções do Estado com recurso aos próprios fundos públicos para financiar negócios privados, através de escolas concessionadas, instituição do cheque-ensino ou reforço dos contratos de associação, entre várias nuances camufladas de municipalização disputadas por grupos de pressão com interesses no setor.
As soluções que vão querendo apresentar às comunidades escolares e educativas, na linha das políticas neoliberais na Educação, abrem portas a experimentalismos de municipios, que na lógica do empreendedorismo tão em voga entre os autarcas, ainda que sem riscos para os empreendedores, abrem portas à promoção de caminhos que, reconheçam ou não, acabam por se encaixarem nos propósitos da municipalização mesmo que através de forma alternativas, como as parcerias entre as câmaras municipais e instituições privadas na área da Educação.
Uma destas experiências está a germinar no Municipio de Ovar através de uma campanha designada “Dar a voz à comunidade local”, com apelos à participação num pretenso projeto de “Desenvolvimento da Educação em Ovar” tendo como perspetiva candidaturas aos muitos fundos comunitários do programa 20+20 tão cobiçados por promotores destas chamadas dinâmicas sociocomunitárias.
No caso de Ovar está em marcha uma parceria entre a Câmara Municipal de Ovar e a Fundação Manuel Leão, a mesma que elaborou a primeira Carta Educativa do concelho e a sua posterior revisão em 2014, tendo aí concluído que faltava, claro, algo mais para que a educação no município evoluísse no sentido do desejado sucesso. E assim, à boleia de autarcas disponíveis para tais ensaios, esta Fundação propõe-se servir mais e melhor os ovarenses.
Vêm então estes especialistas das teorias neoliberais na Educação querer convencer, que têm um novo caminho complementar ao que já é feito nomeadamente pelos Agrupamentos de Escolas no caso da educação escolar, assumindo nos seus argumentos, a necessidade de “um caminho conjunto, coerente e articulado de ações” a que chamam “Projeto de Desenvolvimento da Educação em Ovar”, construído claramente à margem de um processo democrático que envolva seriamente as comunidades escolares e educativas e até, órgão municipais como conselhos municipais de educação, para assim valorizem a Escola Pública.
No entanto a desvalorização por parte destes empreendedores para com a Escola Pública, vai ao ponto de se esquecerem que existem legalmente instituídos órgãos de gestão nas escolas, particularmente os conselhos gerais, que neste processo são marginalizados, ainda que sejam os órgãos de gestão estratégica dos Agrupamentos de Escolas em que têm representação os vários elementos da comunidade escolar, educativa e local, nomeadamente o próprio Município.
Dirão que este experimentalismo não é ainda municipalização. Mas é certamente um caminho contrário ao reforço e valorização da Escola Pública cujo financiamento continua magro e pouco dignificante para o verdadeiro papel que a Educação tem que ter no futuro do país.
José Lopes
